Cumprimento de sentença 0004792-12.2019.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

06 Civel de Sao Vicente

Partes do Processo

ARMANDO FERNANDES FILHO

CPF

Autor

VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ

CPF

Autor

MARIA APARECIDA FERNANDES RODRIGUES

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE JUSTICA POPULAR

CNPJ

Reu

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE SAO VICENTE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARMANDO FERNANDES FILHO

OAB/SP 132744·CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ

OAB/SP 126171·CPF·Representa: Autor

PAULA DE PAULA DA LUZ

OAB/SP 329637·CPF·Representa: Réu

SILVANIA FERREIRA QUEIROZ DE LIMA

OAB/SP 396074·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ARMANDO FERNANDES FILHO

CPF

Autor

VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ

CPF

Autor

MARIA APARECIDA FERNANDES RODRIGUES

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE JUSTICA POPULAR

CNPJ

Reu

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE SAO VICENTE

TERCEIRO

ALVARO PEREIRA BARBOSA NETO

CPF

TERCEIRO

SANTA SUSANA MINERACAO LIMITADA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 07:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 17:02

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 17:14

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 23:08

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 21:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/11/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 08:20

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/09/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 19:42

Todas as movimentações(302)

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 07:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 17:02

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 17:14

16/04/2026, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 17:14

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 23:08

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 21:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/11/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 08:20

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/09/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 19:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/09/2025, 17:01

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 10:11

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

08/03/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2024, 23:45

Conclusos para decisão

02/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:25

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

16/09/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 01:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

30/07/2024, 21:04

Conclusos para decisão

30/07/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 13:03

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 17:28

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:59

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2024, 15:33

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 03:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 15:40

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 01:25

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2023, 16:00

Conclusos para decisão

14/11/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 09:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 14:35

Conclusos para decisão

27/10/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 06:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2023, 14:34

Conclusos para decisão

10/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 01:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 17:50

Conclusos para decisão

27/09/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 06:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 16:51

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 14:36

Conclusos para decisão

05/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vera Lucia Barrio Dominguez (OAB 126171/SP), Armando Fernandes Filho (OAB 132744/SP), Paula de Paula da Luz (OAB 329637/SP), Silvania Ferreira Queiroz de Lima (OAB 396074/SP) Processo 0004792-12.2019.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vera Lucia Barrio Dominguez, Vera Lucia Barrio Dominguez, Vera Lucia Barrio Dominguez, Armando Fernandes Filho, Armando Fernandes Filho, Armando Fernandes Filho, Maria Aparecida Fernandes Rodrigues - Exectdo: Associação de Justiça Popular - Fls. 238/239. Esclareçam os exequentes se estão desistindo do pedido de complementação da avaliação (fls. 204/206), especificando, em caso positivo e com base no laudo de fls. 165/198, a área que pretende ver levada à alienação em hasta pública. Int. São Vicente,. ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 15:57

Conclusos para decisão

24/08/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 06:24

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 13:19

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 01:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 21:25

Conclusos para decisão

08/08/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 01:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2023, 14:36

Conclusos para decisão

26/07/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2023, 19:44

Conclusos para decisão

03/07/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2023, 15:24

Conclusos para decisão

20/06/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 01:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 18:42

Conclusos para decisão

31/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 18:09

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2023, 16:33

Conclusos para decisão

25/04/2023, 14:12

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2023, 14:49

Conclusos para despacho

25/01/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2022, 21:01

Conclusos para decisão

18/11/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 01:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2022, 15:13

Conclusos para despacho

29/07/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 22:28

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 15:14

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 01:43

Decisão

29/03/2022, 16:03

Conclusos para decisão

23/03/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 01:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2022, 16:12

Conclusos para decisão

15/03/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 07:30

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 17:40

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 01:26

Decisão

25/10/2021, 18:55

Conclusos para decisão

18/10/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2021, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2021, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2021, 18:34

Conclusos para decisão

05/10/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2021, 12:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2021, 16:06

Conclusos para decisão

20/09/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 01:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2021, 18:38

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 13:25

Conclusos para decisão

09/09/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2021, 03:25

Proferido Despacho

25/08/2021, 16:40

Conclusos para despacho

25/08/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 15:57

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 06:12

Expedição de Ofício.

30/03/2021, 21:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2021, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2021, 11:07

Decisão

10/02/2021, 17:02

Conclusos para decisão

04/02/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2021, 20:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2021, 12:12

Conclusos para decisão

13/01/2021, 15:20

Juntada de Ofício

13/01/2021, 15:19

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2020, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2020, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2020, 17:40

Conclusos para decisão

28/10/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2020, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2020, 13:28

Decisão

02/10/2020, 17:33

Conclusos para decisão

01/10/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2020, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2020, 13:32

Decisão

25/09/2020, 15:23

Conclusos para decisão

23/09/2020, 18:00

Conclusos para despacho

23/09/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2020, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2020, 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2020, 14:26

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 13:15

Decisão

28/07/2020, 13:16

Conclusos para decisão

23/07/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2020, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2020, 12:27

Decisão

17/07/2020, 22:51

Conclusos para decisão

17/07/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2020, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2020, 07:17

Decisão

06/07/2020, 19:22

Conclusos para decisão

02/07/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2020, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2020, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2020, 18:00

Conclusos para decisão

23/06/2020, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2020, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2020, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2020, 17:43

Conclusos para despacho

01/06/2020, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 21:31

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2020, 15:15

Conclusos para despacho

26/05/2020, 13:37

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/05/2020, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2020, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2020, 10:33

Decisão

05/05/2020, 15:30

Conclusos para decisão

04/05/2020, 16:43

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/05/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2020, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2020, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2020, 15:14

Conclusos para despacho

15/01/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 12:20

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

12/12/2019, 09:59

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2019, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2019, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

06/11/2019, 17:37

Conclusos para despacho

06/11/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2019, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2019, 12:27

Decisão

06/09/2019, 17:16

Conclusos para decisão

03/09/2019, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2019, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2019, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2019, 11:21

Decisão

16/08/2019, 18:36

Conclusos para decisão

14/08/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2019, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2019, 11:41

Proferido Despacho

08/08/2019, 14:22

Conclusos para despacho

08/08/2019, 12:24

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2019, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2019, 11:18

Decisão

06/05/2019, 17:21

Conclusos para despacho

06/05/2019, 11:55

Início da Execução Juntado

06/05/2019, 11:39

Sentença

•04/09/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 13:16

Decisão

•21/10/2024, 23:45

Decisão

•30/07/2024, 21:04

Despacho

•21/05/2024, 13:03

Despacho

•16/05/2024, 17:28

Despacho

•02/02/2024, 15:32

Despacho

•24/01/2024, 15:40

Decisão

•27/11/2023, 16:00

Despacho

•06/11/2023, 14:35

Despacho

•11/10/2023, 14:34

Despacho

•27/09/2023, 17:50

Despacho

•18/09/2023, 16:51

Todos os documentos(55)

Despacho

•22/04/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 17:14

Sentença

•04/09/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 13:16

Decisão

•21/10/2024, 23:45

Decisão

•30/07/2024, 21:04

Despacho

•21/05/2024, 13:03

Despacho

•16/05/2024, 17:28

Despacho

•02/02/2024, 15:32

Despacho

•24/01/2024, 15:40

Decisão

•27/11/2023, 16:00

Despacho

•06/11/2023, 14:35

Despacho

•11/10/2023, 14:34

Despacho

•27/09/2023, 17:50

Despacho

•18/09/2023, 16:51

Despacho

•06/09/2023, 14:36

Despacho

•30/08/2023, 15:57

Despacho

•22/08/2023, 13:19

Despacho

•08/08/2023, 21:25

Despacho

•28/07/2023, 14:36

Despacho

•11/07/2023, 19:44

Decisão

•27/06/2023, 15:24

Despacho

•15/06/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 11:43

Despacho

•25/04/2023, 16:33

Despacho

•25/01/2023, 14:49

Despacho

•07/12/2022, 21:01

Despacho

•29/07/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 13:06

Decisão

•29/03/2022, 16:03

Despacho

•16/03/2022, 16:12

Decisão

•25/10/2021, 18:55

Despacho

•08/10/2021, 18:34

Despacho

•27/09/2021, 16:06

Despacho

•16/09/2021, 18:38

Despacho

•25/08/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 09:00

Decisão

•10/02/2021, 17:02

Despacho

•14/01/2021, 12:12

Despacho

•05/11/2020, 17:40

Decisão

•02/10/2020, 17:33

Decisão

•25/09/2020, 15:23

Decisão

•28/07/2020, 13:16

Decisão

•17/07/2020, 22:51

Decisão

•06/07/2020, 19:22

Despacho

•23/06/2020, 18:00

Despacho

•01/06/2020, 17:43

Despacho

•26/05/2020, 15:15

Decisão

•05/05/2020, 15:30

Despacho

•15/01/2020, 15:14

Decisão

•06/11/2019, 17:37

Decisão

•06/09/2019, 17:16

Decisão

•16/08/2019, 18:36

Despacho

•08/08/2019, 14:22

Decisão

•06/05/2019, 17:21