Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1036161-10.2023.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2023

Valor da Causa

R$ 18.412,42

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de São José do Rio Preto

Partes do Processo

FABIANA CAMPOS DA COSTA

CPF

Autor

SEMAE - SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 18:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2024, 02:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:00

Julgado improcedente o pedido

23/02/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 04:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 18:46

Conclusos para decisão

20/11/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 04:52

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 18:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2024, 02:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:00

Documentos

Sentença

•23/02/2024, 16:59

Decisão

•20/11/2023, 18:46

Julgado improcedente o pedido

23/02/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 04:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 18:46

Conclusos para decisão

20/11/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 04:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 10:20

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:54

Juntada de Petição de Réplica

25/09/2023, 20:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Celestino Castilho de Andrade (OAB 216817/SP) Processo 1036161-10.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiana Campos da Costa - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos juntados. Manifeste-se ainda, em igual prazo, a parte autora sobre as eventuais preliminares e impugnação arguidas em contestação.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:55

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:50

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/08/2023, 06:39

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2023, 04:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:03

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2023, 14:59

Conclusos para decisão

25/07/2023, 09:26

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:16

Conclusos para decisão

24/07/2023, 11:15

Evoluída a classe de 241 para 14695

24/07/2023, 09:31

Distribuído por sorteio

22/07/2023, 16:31

Despacho

•27/09/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:50

Decisão

•25/07/2023, 14:59