Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019100-21.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

EDIMAR NUNES DUARTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OLIVEIRA & FORTUNA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP 39221·CNPJ·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ FORTUNA

OAB/SP 230922·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 255688·CPF·Representa: Autor

MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO

OAB/SP 352777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:46

Transitado em Julgado em #{data}

26/10/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:27

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Luiz Fortuna (OAB 230922/SP), André Luiz de Oliveira (OAB 255688/SP), Oliveira & Fortuna Advogados Associados (OAB 39221/SP) Processo 0019100-21.2022.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Edimar Nunes Duarte - Vistos, Em face do pagamento anunciado pelo(s) exequente(s), julgo EXTINTO este processo, nos termos do art.924, inc II do CPC. Expeça(m)-se guia(s) de levantamento em favor do(s) credor(es), conforme formulário(s) apresentado(s). Tratando-se de RPV(s)/ Precatório(s) instaurado(s), após o trânsito desta, dê-se baixa do presente, bem como, do(s) incidente(s). Após, arquivem-se. Custas da forma da lei. P.R.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:15

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

30/08/2023, 19:15

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 07:14

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2023, 14:16

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:46

Transitado em Julgado em #{data}

26/10/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:27

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 19:15

Despacho

•08/02/2023, 17:17

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Luiz Fortuna (OAB 230922/SP), André Luiz de Oliveira (OAB 255688/SP), Oliveira & Fortuna Advogados Associados (OAB 39221/SP) Processo 0019100-21.2022.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Edimar Nunes Duarte - Vistos, Em face do pagamento anunciado pelo(s) exequente(s), julgo EXTINTO este processo, nos termos do art.924, inc II do CPC. Expeça(m)-se guia(s) de levantamento em favor do(s) credor(es), conforme formulário(s) apresentado(s). Tratando-se de RPV(s)/ Precatório(s) instaurado(s), após o trânsito desta, dê-se baixa do presente, bem como, do(s) incidente(s). Após, arquivem-se. Custas da forma da lei. P.R.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:15

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

30/08/2023, 19:15

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 07:14

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2023, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2023, 03:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 17:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/02/2023, 17:17

Conclusos para despacho

30/01/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2022, 02:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 17:07

Conclusos para despacho

13/09/2022, 16:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

13/09/2022, 15:42

Decisão

•13/09/2022, 17:07