Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017138-60.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

FAGNER PEREIRA BENEVENUTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OLIVEIRA & FORTUNA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP 39221·CNPJ·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ FORTUNA

OAB/SP 230922·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 255688·CPF·Representa: Autor

SOLANGE BALEEIRO MARTINS

OAB/SP 147856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2023, 09:53

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:52

Transitado em Julgado em #{data}

09/11/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Luiz Fortuna (OAB 230922/SP), André Luiz de Oliveira (OAB 255688/SP), Oliveira & Fortuna Advogados Associados (OAB 39221/SP) Processo 0017138-60.2022.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fagner Pereira Benevenuto - Vistos, Em face do pagamento anunciado pelo(s) exequente(s), julgo EXTINTO este processo, nos termos do art.924, inc II do CPC. Expeça(m)-se guia(s) de levantamento em favor do(s) credor(es), conforme formulário(s) apresentado(s). Tratando-se de RPV(s)/ Precatório(s) instaurado(s), após o trânsito desta, dê-se baixa do presente, bem como, do(s) incidente(s). Após, arquivem-se. Custas da forma da lei. P.R.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:16

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

30/08/2023, 19:16

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 06:22

Ato ordinatório praticado

13/05/2023, 21:35

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

09/11/2023, 09:53

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:52

Transitado em Julgado em #{data}

09/11/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:47

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Luiz Fortuna (OAB 230922/SP), André Luiz de Oliveira (OAB 255688/SP), Oliveira & Fortuna Advogados Associados (OAB 39221/SP) Processo 0017138-60.2022.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fagner Pereira Benevenuto - Vistos, Em face do pagamento anunciado pelo(s) exequente(s), julgo EXTINTO este processo, nos termos do art.924, inc II do CPC. Expeça(m)-se guia(s) de levantamento em favor do(s) credor(es), conforme formulário(s) apresentado(s). Tratando-se de RPV(s)/ Precatório(s) instaurado(s), após o trânsito desta, dê-se baixa do presente, bem como, do(s) incidente(s). Após, arquivem-se. Custas da forma da lei. P.R.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:16

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

30/08/2023, 19:16

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 06:22

Ato ordinatório praticado

13/05/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

23/04/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2022, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2022, 02:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 20:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/11/2022, 20:18

Conclusos para despacho

09/11/2022, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 05:59

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 07:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2022, 02:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2022, 13:15

Conclusos para despacho

17/08/2022, 10:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/08/2022, 10:16

Despacho

•09/11/2022, 20:18

Decisão

•17/08/2022, 13:15