Procedimento Comum Cível 1108347-72.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

15 Civel de Central

Partes do Processo

GUSTAVO CAVALLINI WAFAE

CPF

Autor

ITAU SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

DEBORA PATORES BASSIT

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIELA CAVALLINI WAFAE

CPF·Representa: Autor

JOSE AVILA SANTOS QUEIROZ

OAB/SP 461680·CPF·Representa: Autor

RENAN FONSECA LOPERGOLO

OAB/SP 400559·CPF·Representa: Autor

ARTHUR MARINHO

OAB/SP 240467·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA

OAB/SP 41775·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2025.

19/07/2025, 00:57

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 14:01

Expedido Alvará de Levantamento

11/06/2025, 13:31

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:45

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2025.

19/07/2025, 00:57

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:34

Decisão

•11/06/2025, 13:31

17/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 14:01

Expedido Alvará de Levantamento

11/06/2025, 13:31

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 16:51

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/04/2025, 15:47

Conclusos para decisão

15/01/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:40

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 19:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.

06/09/2024, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2024, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2024, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2024, 10:34

Processo Desarquivado Com Reabertura

26/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2024, 10:45

Conclusos para despacho

09/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 23:31

Arquivado Definitivamente

10/12/2023, 23:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2023.

10/12/2023, 20:00

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2023, 11:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/10/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Armando da Glória Batista (OAB 41775/SP), José Avila Santos Queiroz (OAB 461680/SP) Processo 1108347-72.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gustavo Cavallini Wafae - Reqdo: ITAU SEGUROS S/A - Vistos. Opostos tempestivamente, conheço dos embargos de declaração de fls. 382/383. No mérito, acolho-os para suprir a contradição apontada. De fato, a sentença de fls. 367/370 é contraditória ao condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, considerando que a demanda foi julgada improcedente e não houve condenação. Considerando que o valor da causa é baixo (R$ 1.000,00), os honorários deverão ser fixados por equidade, nos termos do art. 85, §8º do CPC. Portanto, fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Ante o exposto, acolho os embargos de declaração de fls. 382/383, passando o dispostivo da sentença a constar: "Em face ao exposto, com fundamento no artigo 487, I do CPC/2015, julgo improcedente o pedido. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º do CPC/2015. Não sendo cumprida voluntariamente a condenação após o trânsito em julgado, poderá o vencedor iniciar cumprimento de sentença, que tramitará incidentalmente, devendo utilizar o peticionamento intermediário, categoria execução de sentença, tipo de petição código 156 ou 157, na forma do Comunicado CG 1789/2017 (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893). P.R.I.C." Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 21:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 21:02

Conclusos para despacho

11/08/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 05:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2023, 15:27

Conclusos para decisão

14/07/2023, 08:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/07/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 13:33

Julgada improcedente a ação

04/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 16:30

Conclusos para despacho

16/05/2023, 08:40

Juntada de Petição de Parecer

14/05/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2023, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2023, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:14

Expedido Alvará de Levantamento

24/01/2023, 18:08

Conclusos para despacho

24/01/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 11:56

Suspensão do Prazo

22/01/2023, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 13:35

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 00:18

Juntada de Outros documentos

09/12/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 20:50

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2022, 17:26

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:13

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:18

Nomeado Perito

21/11/2022, 22:32

Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2022, 18:50

Conclusos para despacho

11/10/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 18:01

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 10:13

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 05:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/08/2022, 18:09

Conclusos para despacho

01/08/2022, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

09/07/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2022, 13:32

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 13:04

Conclusos para decisão

15/06/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 15:45

Suspensão do Prazo

20/05/2022, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 05:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2022, 16:34

Juntada de Outros documentos

24/04/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 12:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/02/2022, 12:03

Conclusos para despacho

23/12/2021, 21:17

Juntada de Outros documentos

12/12/2021, 15:01

Juntada de Outros documentos

12/12/2021, 15:01

Juntada de Petição de Contestação

18/11/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2021, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2021, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2021, 12:43

Expedição de Carta.

13/10/2021, 18:31

Concedida a Antecipação de tutela

13/10/2021, 18:30

Conclusos para decisão

13/10/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 21:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2021, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 17:25

Decisão

06/10/2021, 17:24

Conclusos para decisão

06/10/2021, 16:10

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 14:06

Decisão

•04/04/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 10:34

Decisão

•30/06/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 11:07

Decisão

•30/08/2023, 21:02

Decisão

•14/07/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 09:20

Sentença

•04/07/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•01/05/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 17:51

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:34

Decisão

•11/06/2025, 13:31

Decisão

•04/04/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 10:34

Decisão

•30/06/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 11:07

Decisão

•30/08/2023, 21:02

Decisão

•14/07/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 09:20

Sentença

•04/07/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•01/05/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 17:51

Decisão

•24/01/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:58

Decisão

•28/11/2022, 17:30

Decisão

•28/11/2022, 17:26

Decisão

•21/11/2022, 22:32

Decisão

•11/10/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 10:47

Decisão

•04/08/2022, 18:09

Decisão

•07/07/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 16:34

Decisão

•14/02/2022, 12:03

Decisão

•13/10/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 21:39

Decisão

•06/10/2021, 17:24