Execução de Pena de Multa 1008288-32.2020.8.26.0320 - TJSP

Execução de Pena de Multa 1008288-32.2020.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 01:03

Ofício Expedido

09/04/2025, 11:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/04/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:54

Remetido ao DJE

22/10/2024, 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/10/2024, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 07:11

Julgada improcedente a ação

22/10/2024, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudinei Donizete Bertolo (OAB 286948/SP) Processo 1008288-32.2020.8.26.0320 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Carlos Alberto da Silva Júnior - Vistos. Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo da pena de multa, servirá a presente como MANDADO para que se proceda à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a,s) devedor(a,es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Garantido o juízo, intime-se o(a,s) executado(a,s) para que apresente embargos no prazo legal. Não localizados bens, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo indicação concreta de bens e da respectiva localização, fica, desde logo, DETERMINADA a suspensão da presente execução (artigo 40 da Lei 6.830/80). Decorrido 01 (um) ano de suspensão do curso processual sem o pagamento da multa, DETERMINO o arquivamento dos autos (artigo 40, §2º, da Lei 6.830/80), desarquivando-o para prosseguimento da execução em caso de localização do sentenciado ou de bens penhoráveis (artigo 40, §3º, da Lei 6.830/80). Em caso de dúvida quanto aos bens a serem penhorados, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Ciência ao MP.

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 01:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 14:20

Mandado de Penhora Expedido

30/08/2023, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 13:17

Conclusos para Despacho

04/07/2023, 16:11

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 07:11

Decisão

•30/08/2023, 13:17

—

Suspensão do Prazo

Ofício Expedido

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Julgada improcedente a ação

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Mandado de Penhora Expedido

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para Despacho

Todas as movimentações(36)

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