Execução Fiscal 0018578-03.1995.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/1995

Valor da Causa

R$ 90.621,89

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CARVEREX EQUIP CONTRA INC IND E COM LTDA

CNPJ

Reu

CARDOSO E MOREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ICARO MARTIN VIENNA

OAB/SP 80112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 17:20

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 11:08

Suspensão do Prazo

23/04/2024, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 05:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2024, 17:08

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 17:08

30/09/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 17:20

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 11:08

Suspensão do Prazo

23/04/2024, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 05:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2024, 17:08

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:35

Ato ordinatório

08/02/2024, 16:34

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/11/2023, 16:41

Proferido Despacho

13/11/2023, 15:54

Proferido Despacho

13/11/2023, 15:54

Proferido Despacho

13/11/2023, 15:54

Bloqueio/penhora on line

13/11/2023, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Icaro Martin Vienna (OAB 80112/SP) Processo 0018578-03.1995.8.26.0320 - Execução Fiscal - Reqdo: Carverex Equip Contra Inc Ind e Com Ltda - Vistos. Em melhor análise, passo à apreciação do pedido do terceiro interessado nesta oportunidade. Fls. 263/264: trata-se de requerimento de terceiro interessado a fim de que seja cancelada a ordem de indisponibilidade inserida por este Juízo em imóvel por ele arrematado nos autos de processo em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Limeira. Juntou documentos (fls. 266/278). Pois bem. Considerando que a arrematação é forma de aquisição originária, o terceiro interessado não pode responder pelos débitos do antigo proprietário do imóvel arrematado. Nesses termos, comprovada a arrematação alegada pela carta de arrematação copiada a fls. 277/278, expeça-se mandado de cancelamento da penhora AV 11-39.088, em relação ao imóvel de matrícula 39.088, junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis, uma vez que referido imóvel fora arrematado nos autos do processo trabalhista cujo número consta a fls. 277. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 09:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/04/2023, 09:39

Recebidos os Autos do Advogado

02/09/2022, 10:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/06/2022, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2022, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

08/11/2019, 09:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2019, 12:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

02/09/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

15/08/2018, 18:02

Desapensado do processo

14/08/2018, 14:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2018, 17:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

05/06/2018, 14:52

Apensado ao processo

11/10/2016, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2016, 16:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

21/06/2016, 15:13

Recebidos os Autos do Advogado

20/07/2015, 16:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/06/2015, 10:50

Recebidos os Autos do Advogado

04/05/2015, 11:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/03/2015, 13:02

Expedição de Mandado.

30/10/2014, 10:31

Recebidos os Autos do Advogado

08/04/2014, 10:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/02/2014, 15:43

Recebidos os Autos do Advogado

13/08/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

24/03/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/03/2013, 00:00

Aguardando Leilão

05/03/2013, 00:00

Aguardando Leilão

08/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

06/11/2012, 00:00

Aguardando Leilão

03/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

02/05/2012, 00:00

Recebimento de Carga

18/01/2012, 09:22

Aguardando Conferência

18/01/2012, 00:00

Carga Outro

15/12/2011, 11:46

Aguardando Intimação

09/12/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

26/08/2011, 00:00

Aguardando Digitação

10/11/2010, 00:00

Recebimento de Carga

15/10/2010, 17:23

Carga Outro

14/09/2010, 11:20

Aguardando Intimação

09/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

03/09/2010, 00:00

Recebimento de Carga

13/08/2010, 09:43

Carga Outro

08/07/2010, 11:14

Aguardando Intimação

24/06/2010, 00:00

Aguardando Providências

22/06/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

12/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

09/04/2010, 00:00

Recebimento de Carga

24/11/2009, 08:49

Aguardando Leilão

19/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

17/11/2009, 00:00

Carga Outro

29/09/2009, 10:49

Aguardando Intimação

22/09/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

21/05/2009, 00:00

Aguardando Digitação

25/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

18/03/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2007, 00:00

Aguardando Leilão

05/09/2007, 00:00

Aguardando Leilão

01/08/2007, 00:00

Aguardando Leilão

19/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

04/07/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/07/2007, 00:00

Aguardando Publicação

18/06/2007, 00:00

Aguardando Leilão

23/02/2007, 00:00

Aguardando Providências

07/02/2007, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

09/01/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/12/2006, 00:00

Despacho Proferido

20/02/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 16:34