Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1018873-49.2023.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de São José do Rio Preto

Partes do Processo

AMARILDO APARECIDO RODRIGUES

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NOEL AXCAR

OAB/SP 286286·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 06:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2023, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 18:01

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 05:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Noel Axcar (OAB 286286/SP) Processo 1018873-49.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amarildo Aparecido Rodrigues - a parte ré para comprovar o cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:55

Todas as movimentações(55)

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 06:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2023, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•26/10/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:19

26/10/2023, 18:01

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 05:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Noel Axcar (OAB 286286/SP) Processo 1018873-49.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amarildo Aparecido Rodrigues - a parte ré para comprovar o cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

13/08/2023, 05:14

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 06:48

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 06:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 04:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 11:43

Expedição de Ofício.

26/07/2023, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 04:22

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 11:20

Transitado em Julgado em #{data}

20/07/2023, 16:21

Conclusos para decisão

20/07/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2023, 04:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 07:42

Julgado procedente em parte o pedido

06/06/2023, 07:41

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:15

Juntada de Petição de Réplica

02/05/2023, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/05/2023, 04:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2023, 00:47

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 17:03

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 10:28

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2023, 04:11

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2023, 06:34

Concedida a Antecipação de tutela

17/04/2023, 17:58

Conclusos para decisão

17/04/2023, 17:30

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:42

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 16:47

Decisão

•24/07/2023, 11:20

Sentença

•06/06/2023, 07:41

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 17:03

Decisão

•17/04/2023, 17:58