Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001046-07.2023.8.26.0097 - TJSP | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Buritama

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal

Partes do Processo

IZABEL REGINA PIMENTA BUENO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BURITAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DOS SANTOS MARCOM

OAB/SP 405000·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTÔNIO VASQUES JÚNIOR

OAB/SP 176159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/10/2025, 09:42

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:06

Arquivado Provisoriamente

27/11/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:32

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 14:33

Conclusos para despacho

20/06/2024, 14:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/06/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 08:08

Todas as movimentações(45)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/10/2025, 09:42

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:06

Arquivado Provisoriamente

27/11/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 08:10

Documentos

Despacho

•20/06/2024, 14:33

Decisão

•23/01/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:32

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 14:33

Conclusos para despacho

20/06/2024, 14:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/06/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 08:08

Recebido o recurso

23/01/2024, 16:23

Conclusos para decisão

19/01/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 10:38

Julgada Procedente a Ação

13/11/2023, 10:08

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de Réplica

20/09/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB 176159/SP), Bruno dos Santos Marcom (OAB 405000/SP) Processo 1001046-07.2023.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Izabel Regina Pimenta Bueno - Reqdo: Município de Buritama - Manifeste-se a parte requerente, em quinze dias, acerca da contestação e documentos apresentados. Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:23

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de Contestação

11/08/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:28

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 06:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2023, 16:30

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2023, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2023, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2023, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 10:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/05/2023, 10:04

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:33

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 17:52

Sentença

•13/11/2023, 10:07

Despacho

•30/08/2023, 17:23

Despacho

•13/07/2023, 16:30

Decisão

•03/05/2023, 10:04