Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1018342-77.2022.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 70.865,96

Órgão julgador

Fazenda Publica de Aracatuba

Partes do Processo

LUCAS HEITOR DE MENDONCA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

GABRIELA SANTOS DALOCA

OAB/SP 318615·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriela Santos Daloca (OAB 318615/SP) Processo 1018342-77.2022.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Heitor de Mendonça - Vistos. - Diante do peticionamento eletrônico do Cumprimento de Sentença, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:36

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:12

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

29/08/2023, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/08/2023, 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 11:02

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriela Santos Daloca (OAB 318615/SP) Processo 1018342-77.2022.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Heitor de Mendonça - Vistos. - Diante do peticionamento eletrônico do Cumprimento de Sentença, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Intime-se.

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 17:15

Despacho

•25/08/2023, 11:02

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:36

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:12

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

29/08/2023, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/08/2023, 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 11:02

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:45

Transitado em Julgado em #{data}

24/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2023, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2023, 00:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 15:21

Conclusos para decisão

26/05/2023, 12:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/05/2023, 22:38

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2023, 04:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/05/2023, 00:22

Julgado improcedente o pedido

12/05/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 06:43

Conclusos para despacho

15/02/2023, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 05:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2023, 23:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/02/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 17:19

Conclusos para despacho

18/11/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 05:57

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2022, 03:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2022, 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2022, 00:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2022, 16:24

Conclusos para decisão

09/11/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:14

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 06:49

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 17:37

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2022, 03:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2022, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2022, 09:38

Conclusos para decisão

21/10/2022, 16:43

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 17:01

Decisão

•14/07/2023, 15:21

Sentença

•12/05/2023, 16:03

Despacho

•09/02/2023, 17:19

Decisão

•09/11/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 16:14

Decisão

•25/10/2022, 09:38