Cumprimento de sentença 0014125-07.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.720,00

Órgão julgador

10 Civel de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JULIO CESAR LIMA ABREU

CPF

Autor

CARMEM LUCIA DE ABREU ASSIS

CPF

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABEL CRISTINA VALLE

OAB/SP 132412·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP 243891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 09:38

Arquivado Definitivamente

13/10/2023, 09:38

Transitado em Julgado em #{data}

13/10/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 03:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 00:51

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 04:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 03:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 00:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 17:45

Conclusos para despacho

20/09/2023, 17:36

Todas as movimentações(27)

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 09:38

Arquivado Definitivamente

13/10/2023, 09:38

Transitado em Julgado em #{data}

13/10/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 03:29

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 08:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 00:51

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 04:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 03:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 00:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 17:45

Conclusos para despacho

20/09/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 05:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 10:46

Evoluída a classe de 157 para 156

18/09/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Isabel Cristina Valle (OAB 132412/SP), Eduardo Santos Faiani (OAB 243891/SP) Processo 0014125-07.2023.8.26.0506 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Julio Cesar Lima Abreu, Carmem Lucia de Abreu Assis - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Altere a classe processual para cumprimento definitivo. Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC intime-se a parte executada (acima qualificada), na pessoa de seu advogado pelo D.O.E. (art. 509, §2º Novo CPC), para o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, com correção monetária e juros legais de mora até a data do efetivo pagamento, constando da intimação que, na hipótese de não pagamento do débito no prazo legal, o executado arcará com multa e honorários advocatícios de 10% cada, previstos no § 1º do art. 523 do Novo CPC (estes últimos excetuados nos casos de justiça gratuita). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Após, transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 do NCPC, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, inclusive se possui interesse na expedição de certidão para protesto do título judicial, que servirá também para o fim previsto no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, ou seja, inclusão do nome do devedor no SCPC, o que fica desde já deferido. Consigne-se a final que cabe ao patrono da parte interessada conferir os dados inseridos no cadastro do incidente e requerer o que de direito caso seja necessária alguma retificação, a fim de se evitar nulidades processuais. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 17:02

Conclusos para despacho

31/07/2023, 16:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

31/07/2023, 10:53

Sentença

•21/09/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:37

Decisão

•30/08/2023, 17:02