Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019881-15.2022.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de São José do Rio Preto

Partes do Processo

LUIS CARLOS SPESSAMILIO

CPF

Autor

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Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 08:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Geovani Pontes Campanha (OAB 376054/SP) Processo 0019881-15.2022.8.26.0576 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Luis Carlos Spessamilio - Nos termos do Comunicado CG 140/2020, que faculta o Juízo a intimar o credor sobre a expedição de MLE, certifico e dou fé que expedi o(s) competente(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s), bem como, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ciência à parte credora da expedição do MLE, cujo valor será creditado pelo Banco do Brasil, após a assinatura do MM(a). Juiz(a).

01/09/2023, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2023, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2023, 04:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 14:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2023.

07/02/2023, 12:57

Conclusos para decisão

07/02/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 23:05

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 06:38

Todas as movimentações(21)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 08:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•17/10/2023, 19:04

Decisão

•07/02/2023, 14:36

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legal

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17/10/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Geovani Pontes Campanha (OAB 376054/SP) Processo 0019881-15.2022.8.26.0576 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Luis Carlos Spessamilio - Nos termos do Comunicado CG 140/2020, que faculta o Juízo a intimar o credor sobre a expedição de MLE, certifico e dou fé que expedi o(s) competente(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s), bem como, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ciência à parte credora da expedição do MLE, cujo valor será creditado pelo Banco do Brasil, após a assinatura do MM(a). Juiz(a).

01/09/2023, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2023, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2023, 04:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 14:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2023.

07/02/2023, 12:57

Conclusos para decisão

07/02/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 23:05

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2022, 04:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/11/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2022, 15:10

Conclusos para decisão

01/11/2022, 14:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

31/10/2022, 09:09

Decisão

•01/11/2022, 15:10