Requisição de Pequeno Valor 0019881-15.2022.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de São José do Rio Preto

Partes do Processo

LUIS CARLOS SPESSAMILIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CEDRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEOVANI PONTES CAMPANHA

OAB/SP 376054·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:30

Protocolizada Petição

20/10/2023, 16:30

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:54

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 04:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 06:18

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:30

Protocolizada Petição

20/10/2023, 16:30

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:55

Documentos

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:54

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 04:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 06:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 17:30

Conclusos para decisão

16/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

13/08/2023, 03:28

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 06:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 04:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2023, 04:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 13:00

Protocolizada Petição

11/04/2023, 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor minutada

11/04/2023, 12:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/04/2023, 12:44

Conclusos para decisão

11/04/2023, 12:11

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 13:20

Decisão

•16/08/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 16:58

Decisão

•11/04/2023, 12:44