Agravo em Recurso Especial 4002660-77.2013.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSP · Desapropriação · 02 Civel de Indaiatuba 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Civel de Indaiatuba 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · José Antonio Encinas Manfré

Partes do Processo

FABIO MAZZONI PANZETTI

CPF

Autor

LENORA THAIS STEFFEN TODT PANZETTI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE INDAIATUBA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

11/02/2022, 10:21

Transitado em Julgado em 11/02/2022

11/02/2022, 10:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2021

07/12/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2021, 19:08

Não conhecido o recurso de FABIO MAZZONI PANZETTI e LENORA THAIS STEFFEN TODT PANZETTI

06/12/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2021

06/12/2021, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/11/2021, 08:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

19/10/2021, 18:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2021, 12:30

Juízo de Retratação

•19/10/2021, 18:58

-

•19/10/2021, 18:58

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•19/10/2021, 18:58

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•19/10/2021, 18:58

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•19/10/2021, 18:57