Execução Fiscal 1504728-20.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 6.625,06

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

PAULO APARECIDO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA ISABEL GOMES DA SILVA

CPF

Reu

RAFAEL EDUARDO NEVES

CPF

Reu

SILMARA GOMES PINTO NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA BARBOSA NUNES

OAB/SP 342451·CPF·Representa: Réu

NAYARA BATISTA DOS SANTOS GUSSON

OAB/SP 423631·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

PAULO APARECIDO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA ISABEL GOMES DA SILVA

CPF

Reu

RAFAEL EDUARDO NEVES

CPF

Reu

SILMARA GOMES PINTO NEVES

CPF

Reu

LOTEAMENTO JARDIM LAGOA NOVA SPE LTDA.

CNPJ

Reu

KAMILA GRAZIELE NEVES

CPF

Reu

RENAN AUGUSTO NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório

17/02/2025, 05:14

Ato ordinatório

28/10/2024, 21:34

Publicação

07/05/2024, 06:38

Remetidos os Autos

06/05/2024, 13:13

Expedição de documento

06/05/2024, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 12:54

Conclusos

03/05/2024, 16:51

Petição Juntada

31/01/2024, 16:36

Ato ordinatório

17/11/2023, 00:23

Expedição de documento

03/11/2023, 08:22

Petição Juntada

25/10/2023, 16:18

Expedição de documento

23/10/2023, 10:12

Petição Juntada

06/10/2023, 10:57

Publicação

01/09/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila Barbosa Nunes (OAB 342451/SP), Nayara Batista dos Santos (OAB 423631/SP) Processo 1504728-20.2023.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Loteamento Jardim Lagoa Nova Spe Ltda - Ante o exposto, acolho parcialmente a Exceção de Pré-executividade para RECONHECER A PRESCRIÇÃO dos exercícios de 2014, 2015, 2016 2017 e 2018 e, em consequência, JULGAR EXTINTA a presente execução fiscal em relação a estes exercícios, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, arcará a Excepta/Municipalidade com o pagamento dos honorários advocatícios fixados por equidade em R$ 1.000,00, a teor do art. 85, § 8º do CPC. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, apresentando o valor atualizado do débito, considerando que o feito irá prosseguirá para a cobrança dos exercícios de 2019, 2020 e 2021. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(46)

Ato ordinatório

17/02/2025, 05:14

Ato ordinatório

28/10/2024, 21:34

Publicação

07/05/2024, 06:38

Remetidos os Autos

06/05/2024, 13:13

Expedição de documento

06/05/2024, 12:54

Documentos

Despacho

•06/05/2024, 12:54

Sentença

•30/08/2023, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 12:54

Conclusos

03/05/2024, 16:51

Petição Juntada

31/01/2024, 16:36

Ato ordinatório

17/11/2023, 00:23

Expedição de documento

03/11/2023, 08:22

Petição Juntada

25/10/2023, 16:18

Expedição de documento

23/10/2023, 10:12

Petição Juntada

06/10/2023, 10:57

Publicação

01/09/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila Barbosa Nunes (OAB 342451/SP), Nayara Batista dos Santos (OAB 423631/SP) Processo 1504728-20.2023.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Loteamento Jardim Lagoa Nova Spe Ltda - Ante o exposto, acolho parcialmente a Exceção de Pré-executividade para RECONHECER A PRESCRIÇÃO dos exercícios de 2014, 2015, 2016 2017 e 2018 e, em consequência, JULGAR EXTINTA a presente execução fiscal em relação a estes exercícios, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, arcará a Excepta/Municipalidade com o pagamento dos honorários advocatícios fixados por equidade em R$ 1.000,00, a teor do art. 85, § 8º do CPC. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, apresentando o valor atualizado do débito, considerando que o feito irá prosseguirá para a cobrança dos exercícios de 2019, 2020 e 2021. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos

31/08/2023, 01:07

Acolhida a exceção de pré-executividade

30/08/2023, 15:16

Conclusos

30/08/2023, 13:08

Publicação

26/07/2023, 02:07

Remetidos os Autos

25/07/2023, 00:57

Remetidos os Autos

24/07/2023, 16:06

Expedição de documento

16/06/2023, 00:38

Conclusos

12/06/2023, 10:40

Petição Juntada

07/06/2023, 13:41

Expedição de documento

02/06/2023, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2023, 15:09

Conclusos

31/05/2023, 16:44

Conclusos

29/05/2023, 13:51

Documento Juntado

18/05/2023, 00:00

Petição Juntada

15/05/2023, 18:35

Documento Juntado

26/04/2023, 20:41

Documento Juntado

26/04/2023, 14:21

Documento Juntado

26/04/2023, 14:21

Documento Juntado

26/04/2023, 08:02

Documento Juntado

25/04/2023, 19:00

Documento Juntado

25/04/2023, 13:16

Expedição de documento

14/04/2023, 17:37

Expedição de documento

14/04/2023, 17:37

Expedição de documento

14/04/2023, 17:35

Expedição de documento

13/04/2023, 22:29

Expedição de documento

13/04/2023, 22:29

Expedição de documento

13/04/2023, 22:29

Expedição de documento

13/04/2023, 22:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2023, 12:38

Conclusos

11/04/2023, 12:00

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/04/2023, 11:14

Despacho

•02/06/2023, 15:09

Decisão

•13/04/2023, 12:38