Execução de Pena de Multa 1015364-73.2021.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 17.316,67

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

WILLIAM CARLOS SILVA DOMICIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO EVANDO GUIMARÃES

OAB/SP 204341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 08:51

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2025, 08:48

Expedição de Ofício.

23/06/2025, 16:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/06/2025, 14:17

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 07:18

Julgada improcedente a ação

22/10/2024, 07:17

Suspensão do Prazo

03/10/2023, 23:09

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:01

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 08:51

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2025, 08:48

Expedição de Ofício.

23/06/2025, 16:28

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 07:17

Decisão

•30/08/2023, 16:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/06/2025, 14:17

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 07:18

Julgada improcedente a ação

22/10/2024, 07:17

Suspensão do Prazo

03/10/2023, 23:09

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Evando Guimarães (OAB 204341/SP) Processo 1015364-73.2021.8.26.0320 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: William Carlos Silva Domiciano - Vistos. Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo da pena de multa, servirá a presente como MANDADO para que se proceda à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a,s) devedor(a,es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Garantido o juízo, intime-se o(a,s) executado(a,s) para que apresente embargos no prazo legal. Não localizados bens, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo indicação concreta de bens e da respectiva localização, fica, desde logo, DETERMINADA a suspensão da presente execução (artigo 40 da Lei 6.830/80). Decorrido 01 (um) ano de suspensão do curso processual sem o pagamento da multa, DETERMINO o arquivamento dos autos (artigo 40, §2º, da Lei 6.830/80), desarquivando-o para prosseguimento da execução em caso de localização do sentenciado ou de bens penhoráveis (artigo 40, §3º, da Lei 6.830/80). Em caso de dúvida quanto aos bens a serem penhorados, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Ciência ao MP.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:06

Conclusos para despacho

17/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2023.

13/07/2023, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 05:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:36

Conclusos para despacho

17/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 20:47

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 11:56

Decisão de Resolução de Incidente Processual Proferida

24/05/2022, 11:44

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2022, 05:01

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 14:12

Expedição de Ofício.

01/02/2022, 14:12

Expedição de Carta.

01/02/2022, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2022, 14:11

Conclusos para despacho

31/01/2022, 09:31

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 14:13

Decisão

•23/05/2023, 17:02

Decisão

•24/05/2022, 11:44

Decisão

•01/02/2022, 14:11