Usucapião 1000827-16.2014.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2014

Valor da Causa

R$ 84.033,70

Órgão julgador

08 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

MARIA GORETE SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

JOSE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JOAO DE SOUZA MACHADO

Reu

AMYNYHAS DA FONSECA MORAES GALVAO

Reu

IRENE SPINELLI GALVAO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RS

Representa: Autor

STEPHANIE CRISTINA DE LIMA PINHEIRO

OAB/SP 395807·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MARIA GORETE SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

JOSE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JOAO DE SOUZA MACHADO

Reu

AMYNYHAS DA FONSECA MORAES GALVAO

Reu

IRENE SPINELLI GALVAO

Reu

MARIA HELENA DA SILVA GALVAO SENA

Reu

OSWALDO SENA

Reu

MARIA LUIZA GALVAO DA ROCHA

Reu

PEDRO JOSE DA ROCHA

Reu

JOSE FERREIRA DA ROCHA FILHO

Reu

MARIA EULALIA DA SILVA ROCHA

Reu

MARIA DO CARMO ASSUMPCAO DA SILVA

Reu

MARIA ANTONIETA DE ASSUMPCAO DA SILVA

Reu

ANTONIO ILDEFONSO DA SILVA NETO

Reu

MARIA HELENA NOGUEIRA GARCEZ DA SILVA

Reu

MARIA HELOISA ASSUMPCAO DA SILVA

Reu

ANA MARIA XAVIER GUANAES

TERCEIRO

JOAQUIM ARCANJO ALVES

TERCEIRO

IZABEL ARCANJO ALVES

TERCEIRO

PROCURADOR CHEFE DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM SAO PAULO

TERCEIRO

MARCOS

TERCEIRO

JOSE DONIZETE ARCANJO ALVES

TERCEIRO

KARINA SILVA ALVES

CPF

TERCEIRO

ANDRE LUIZ MARTINS TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

STELLA MARIA DE MORAIS

TERCEIRO

ADRIANA DA SILVA

TERCEIRO

PYERRE

TERCEIRO

MUNICíPIO DE GUARULHOS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

OCUPANTE DO IMOVEL

TERCEIRO

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:04

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 22:45

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 16:10

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2025, 07:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2025, 06:21

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 12:10

Todas as movimentações(377)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:13

Decisão

•29/11/2025, 06:21

16/03/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:04

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 22:45

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 16:10

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2025, 07:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2025, 06:21

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2025, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 03:14

Juntada de Certidão

12/08/2025, 16:11

Juntada de Certidão

12/08/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 14:03

Expedição de Carta.

12/08/2025, 13:53

Expedição de Carta.

12/08/2025, 13:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/08/2025, 13:52

Conclusos para despacho

08/08/2025, 17:11

Conclusos para despacho

25/07/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 16:04

Suspensão do Prazo

30/05/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2025, 10:13

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 01:53

Autos no Prazo

29/04/2025, 12:19

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

28/04/2025, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 16:58

Juntada de Mandado

28/04/2025, 16:58

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 22:51

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 22:51

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 01:31

Recebida a Emenda à Inicial

26/11/2024, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2024, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2024, 13:27

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 17:17

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 10:09

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 09:59

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 12:27

Recebida a Emenda à Inicial

03/09/2024, 12:14

Conclusos para despacho

30/08/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 09:09

Juntada de Ofício

22/07/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 01:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 14:54

Conclusos para despacho

25/06/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2024, 20:40

Juntada de Ofício

30/04/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:58

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 21:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2024, 23:42

Juntada de Ofício

25/02/2024, 23:40

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:46

Expedição de Ofício.

30/01/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:20

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Stephanie Cristina de Lima Pinheiro (OAB 395807/SP) Processo 1000827-16.2014.8.26.0224 - Usucapião - Reqdo: JOSÉ FERREIRA DA ROCHA FILHO - Vistos. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis competente, com senha para acesso aos autos, para que diga a respeito da viabilidade do registro do imóvel usucapiendo. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 21:33

Conclusos para despacho

14/08/2023, 08:01

Juntada de Ofício

24/07/2023, 11:33

Autos no Prazo

30/06/2023, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2023.

30/06/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:33

Expedição de Ofício.

23/06/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 03:13

Conclusos para despacho

02/05/2023, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2023, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 20:00

Expedição de Carta.

09/03/2023, 10:40

Expedição de Carta.

09/03/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 22:35

Juntada de Ofício

01/03/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:53

Expedição de Ofício.

07/02/2023, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 21:45

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

01/12/2022, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:50

Nomeado Perito

29/11/2022, 15:44

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 08:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 08:19

Juntada de Petição de Réplica

08/11/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2022, 09:34

Juntada de Petição de Contestação

15/09/2022, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/09/2022, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

05/09/2022, 13:13

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2022, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2022, 16:59

Embargos de Declaração Acolhidos

12/07/2022, 16:27

Conclusos para decisão

13/06/2022, 18:40

Conclusos para despacho

13/06/2022, 18:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/06/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2022, 18:03

Conclusos para despacho

10/06/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2022, 18:19

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/06/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2022, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2022, 05:01

Expedição de Carta.

26/04/2022, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2022, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2022, 10:56

Decisão

21/02/2022, 18:45

Conclusos para despacho

21/02/2022, 18:20

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 16:43

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 23:26

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 09:26

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 13:33

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 03:16

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 08:33

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 02:38

Suspensão do Prazo

23/10/2020, 22:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2020, 11:40

Suspensão do Prazo

14/07/2020, 01:38

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 01:34

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 01:03

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 04:11

Suspensão do Prazo

19/02/2020, 00:14

Suspensão do Prazo

06/02/2020, 02:18

Suspensão do Prazo

30/01/2020, 00:30

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 16:40

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 12:45

Expedição de Carta precatória.

02/12/2019, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2019, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2019, 14:00

Juntada de Petição de Parecer

04/10/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2019, 16:09

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 16:05

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 16:05

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2019, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2019, 11:35

Decisão

18/07/2019, 19:08

Conclusos para despacho

18/07/2019, 11:01

Juntada de Petição de Parecer

19/06/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2019, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2019, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2019, 12:14

Decisão

29/04/2019, 18:00

Conclusos para despacho

29/04/2019, 10:42

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 09:41

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2019, 16:25

Juntada de Mandado

15/02/2019, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2019, 16:25

Juntada de Mandado

15/02/2019, 16:25

Expedição de Mandado.

21/11/2018, 17:32

Expedição de Mandado.

21/11/2018, 17:32

Expedição de Certidão.

16/11/2018, 11:59

Ato ordinatório

05/09/2018, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2018, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2018, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2018, 18:35

Conclusos para despacho

04/07/2018, 13:32

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 19:39

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2018, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2018, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2018, 07:25

Expedição de Carta.

24/04/2018, 18:29

Expedição de Carta.

24/04/2018, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2018, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2018, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2018, 16:54

Conclusos para despacho

16/02/2018, 16:21

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 18:24

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 18:24

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 18:24

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 18:23

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 10:26

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2017, 10:01

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2017, 17:27

Juntada de Ofício

10/11/2017, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2017, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2017, 13:51

Conclusos para despacho

08/11/2017, 17:50

Expedição de Ofício.

06/10/2017, 11:21

Expedição de Certidão.

05/10/2017, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 20:15

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 07:07

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2017, 11:39

Decisão

17/08/2017, 19:11

Conclusos para despacho

17/08/2017, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 10:47

Expedição de Certidão.

01/05/2017, 07:14

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2017, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2017, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2017, 14:00

Decisão

18/04/2017, 18:07

Conclusos para despacho

18/04/2017, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2017, 06:50

Expedição de Certidão.

26/12/2016, 07:10

Expedição de Certidão.

15/12/2016, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2016, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2016, 09:58

Expedição de Certidão.

10/10/2016, 07:10

Expedição de Certidão.

29/09/2016, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2016, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2016, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2016, 11:28

Ato ordinatório

11/07/2016, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2016, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2016, 15:51

Expedição de Mandado.

19/04/2016, 18:29

Expedição de Mandado.

19/04/2016, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2016, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2016, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2015, 10:20

Expedição de Certidão.

29/11/2015, 07:05

Expedição de Certidão.

18/11/2015, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2015, 17:13

Ato ordinatório

16/11/2015, 15:31

Juntada de Carta precatória

16/11/2015, 15:27

Suspensão do Prazo

30/10/2015, 21:16

Suspensão do Prazo

24/10/2015, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2015, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2015, 15:30

Juntada de Mandado

15/07/2015, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2015, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2015, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2015, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2015, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2015, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2015, 14:16

Expedição de Certidão.

15/05/2015, 12:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2015, 11:11

Expedição de Carta precatória.

14/05/2015, 18:06

Expedição de Mandado.

14/05/2015, 17:20

Expedição de Mandado.

13/05/2015, 18:29

Expedição de Mandado.

13/05/2015, 18:29

Expedição de Mandado.

13/05/2015, 18:29

Expedição de Mandado.

13/05/2015, 18:29

Expedição de Carta.

13/05/2015, 17:37

Expedição de Carta.

13/05/2015, 17:36

Expedição de Carta.

13/05/2015, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2015, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2015, 13:40

Conclusos para despacho

06/05/2015, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2015, 16:02

Expedição de Certidão.

29/01/2015, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2015, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2014, 13:35

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

03/12/2014, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2014, 13:28

Conclusos para despacho

02/12/2014, 09:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2014, 18:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

23/10/2014, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2014, 12:07

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

01/10/2014, 12:22

Ato ordinatório

01/10/2014, 11:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2014, 19:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

13/08/2014, 12:23

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2014, 15:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2014, 21:40

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

18/02/2014, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2014, 14:57

Conclusos para despacho

10/02/2014, 10:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2014, 11:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

23/01/2014, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2014, 17:21

Conclusos para despacho

21/01/2014, 10:49

Distribuído por sorteio

17/01/2014, 14:35

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:00

Despacho

•12/08/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 17:24

Decisão

•26/11/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 14:03

Decisão

•03/09/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 17:36

Despacho

•28/06/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 20:40

Todos os documentos(77)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:13

Decisão

•29/11/2025, 06:21

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:00

Despacho

•12/08/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 17:24

Decisão

•26/11/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 14:03

Decisão

•03/09/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 17:36

Despacho

•28/06/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 20:40

Ato Ordinatório

•25/02/2024, 23:42

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 17:40

Despacho

•30/08/2023, 21:33

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 10:32

Despacho

•03/05/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•15/01/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 10:47

Decisão

•29/11/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•07/09/2022, 22:31

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 16:59

Decisão

•12/07/2022, 16:27

Despacho

•10/06/2022, 18:03

Despacho

•08/06/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 22:30

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 10:56

Decisão

•21/02/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 10:03

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 14:00

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 16:09

Decisão

•18/07/2019, 19:08

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 10:31

Decisão

•29/04/2019, 18:00

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 15:57

Despacho

•04/07/2018, 18:35

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 14:45

Despacho

•16/02/2018, 16:54

Ato Ordinatório

•10/11/2017, 17:27

Despacho

•09/11/2017, 13:51

Ato Ordinatório

•21/08/2017, 11:39

Decisão

•17/08/2017, 19:11

Ato Ordinatório

•20/04/2017, 15:41

Decisão

•18/04/2017, 18:07

Ato Ordinatório

•15/12/2016, 13:54

Ato Ordinatório

•29/09/2016, 13:30

Ato Ordinatório

•11/07/2016, 16:14

Ato Ordinatório

•08/04/2016, 11:59

Ato Ordinatório

•08/01/2016, 13:37

Ato Ordinatório

•18/11/2015, 17:13

Ato Ordinatório

•16/11/2015, 15:31

Ato Ordinatório

•11/05/2015, 11:32

Despacho

•07/05/2015, 13:40

Ato Ordinatório

•29/01/2015, 11:23

Despacho

•02/12/2014, 13:28

Ato Ordinatório

•01/10/2014, 11:17

Despacho

•10/02/2014, 14:57

Despacho

•21/01/2014, 17:21