Execução Fiscal 1539702-65.2021.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2021

Valor da Causa

R$ 692.881,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ELIAS FAUSTINO DE MENEZRS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2026, 15:40

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:29

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:45

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:09

Recebido o recurso

23/10/2024, 13:09

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/10/2024, 09:13

Todas as movimentações(53)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2026, 15:40

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:29

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:40

Decisão

•23/10/2024, 13:09

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:45

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:09

Recebido o recurso

23/10/2024, 13:09

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 20:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/07/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 14:30

Conclusos para decisão

23/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2023, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/09/2023, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.

27/09/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:51

Recebido o recurso

13/09/2023, 15:51

Conclusos para decisão

13/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/09/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andrea Chibani Zillig (OAB 252506/SP) Processo 1539702-65.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Elias Faustino de Menezes - Diante do exposto, acolho a exceção e julgo extinta a execução com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados nos percentuais mínimos estabelecidos no § 3º do Art. 85 do CPC, que deverão ser calculados em relação ao valor atualizado da causa,

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:43

Acolhida a exceção de pré-executividade

30/08/2023, 14:43

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 00:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

13/05/2022, 15:41

Conclusos para despacho

11/05/2022, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/02/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 05:15

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

15/09/2021, 14:30

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/09/2021, 17:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/06/2021, 15:20

Conclusos para decisão

23/06/2021, 12:33

Distribuído por sorteio

03/06/2021, 03:45

Decisão

•23/04/2024, 14:30

Decisão

•13/09/2023, 15:51

Sentença

•30/08/2023, 14:43

Despacho

•13/05/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 14:30

Decisão

•23/06/2021, 15:20