Produção Antecipada de Provas Criminal 1000889-60.2023.8.26.0444 - TJSP | JusConsulta

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DepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProdução Antecipada de Provas Criminal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Pilar do Sul

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

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ESTELA MARIS LEME MACHADO

OAB/SP 181590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 23:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 03:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2024, 17:25

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 04:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 14:58

Todas as movimentações(83)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 23:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 11:45

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 11:45

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Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 03:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2024, 17:25

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 04:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:48

INCONSISTENTE

14/02/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 15:28

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2024, 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2023, 22:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2023, 00:56

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:25

Recebidos os autos

11/12/2023, 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2023, 14:50

Recebidos os autos

28/11/2023, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:44

Recebidos os autos

10/11/2023, 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 20:31

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 13:59

Juntada de Mandado

04/10/2023, 13:58

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:42

Recebidos os autos

02/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2023, 13:43

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/09/2023, 13:51

Recebidos os autos

26/09/2023, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Estela Maris Leme Machado (OAB 181590/SP), Amanda Roberta Toledo Mendes Machado (OAB 420375/SP) Processo 1000889-60.2023.8.26.0444 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Reqdo: Silvio Ribeiro Brasilio - Nos termos da manifestação ministerial de fls.37, embora não haja previsão expressa para o depoimento especial em caso de adultos, tratando-se de pessoas vulneráveis, como no presente caso, em que há indícios de violência sexual pela condição de mulher portadora de deficiência mental, exige-se do Estado a adoção de medidas cabíveis para resguardar os seus direitos fundamentais. Dessa forma, mantenho o ato designado. Cientifique-se o Setor Técnico do Juízo, ficando autorizada a utilização de veículo oficial para deslocamento ao domicílio da vítima, caso se faça necessário, comunicando-se à Seção de Administração Geral do Fórum, consoante Provimento CG nº 15/2023.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 22:45

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:01

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:36

Juntada de Ofício

18/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2023, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2023, 05:48

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 18:15

Conclusos para decisão

16/08/2023, 16:47

Conclusos para despacho

15/08/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 11:20

Recebidos os autos

15/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2023, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 04:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2023, 07:03

Expedição de Ofício.

11/08/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 15:51

Juntada de Ofício

11/08/2023, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2023, 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2023, 16:43

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 16:39

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:30

Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}

04/08/2023, 16:21

Conclusos para decisão

04/08/2023, 16:18

Conclusos para decisão

04/08/2023, 16:15

Audiência de depoimento especial #conduzida por {dirigida_por} designada para 24/10/2023 02:00:00 Vara Única. .

04/08/2023, 16:14

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:53

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:54

Sentença

•14/02/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:19

Decisão

•30/08/2023, 22:45

Decisão

•16/08/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 15:51

Decisão

•04/08/2023, 16:21