Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001000-58.2023.8.26.0213 - TJSP | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 47.468,95

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Guara

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Partes do Processo

CLAUDIA APARECIDA LOPES SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE GUARá

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIRA MARTINS COSTA

OAB/SP 310725·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/09/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 17:15

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:03

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/06/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:22

Todas as movimentações(110)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/09/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:28

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 17:15

Despacho

•23/05/2025, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 17:15

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:03

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/06/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 11:51

Expedição de Ofício.

28/05/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 08:36

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:51

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/05/2025, 18:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/04/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/03/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 11:19

Recebido o recurso

05/02/2025, 10:55

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:14

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:36

Julgada Procedente em Parte a Ação

16/01/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 15:08

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 23:37

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 01:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 19:31

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:47

Conclusos para despacho

16/10/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/10/2024, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 23:27

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 01:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 20:46

Conclusos para despacho

07/04/2024, 16:09

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 06:17

Declarada incompetência

19/03/2024, 17:28

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 05:24

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2024, 22:01

Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:34

Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 22:13

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2023, 17:14

Conclusos para despacho

04/12/2023, 12:52

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 12:00

Suspensão do Prazo

14/11/2023, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:43

Ato ordinatório

26/10/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2023, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maira Martins Costa (OAB 310725/SP) Processo 1001000-58.2023.8.26.0213 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cláudia Aparecida Lopes Silva - Vistos. Considerando que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de transação, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, nos termos do comunicado nº 146/11, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo. Cite-se o requerido para que caso queira, apresente contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-o de que, caso tenha interesse em formular proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:43

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:45

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:22

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 10:11

Decisão

•05/02/2025, 10:55

Sentença

•16/01/2025, 19:03

Despacho

•16/10/2024, 19:31

Despacho

•09/04/2024, 20:46

Sentença

•19/03/2024, 17:28

Decisão

•02/02/2024, 22:01

Despacho

•06/12/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 13:58

Despacho

•30/08/2023, 17:45