Execução da Pena 0032422-77.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaTratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Santa Fe do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

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Autor

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GISELI PRADO SANTANA

CPF

Reu

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ROGERIO ROMEIRO MANZANO BENTO

OAB/SP 275228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:10

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:24

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 14:08

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 14:07

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:43

Trânsito em Julgado ao Réu

17/11/2025, 10:37

Todas as movimentações(160)

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:10

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 14:34

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 16:22

Despacho

•16/10/2025, 15:46

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legal

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Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:24

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 14:08

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 14:07

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:43

Trânsito em Julgado ao Réu

17/11/2025, 10:37

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:23

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

06/11/2025, 16:22

Conclusos para decisão

04/11/2025, 13:56

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 17:06

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 15:46

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:19

Juntada de Certidão

14/10/2025, 09:35

Juntada de Certidão

14/10/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

14/10/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 16:11

Juntada de Certidão

13/10/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 14:54

Juntada de Ofício

08/09/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 16:37

Suspensão do Prazo

26/08/2025, 22:44

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 10:37

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 15:38

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:20

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:05

Juntada de Certidão

20/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 13:00

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:55

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2025, 09:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2025, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2025, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:15

Desentranhado o Documento

14/11/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 15:12

Desentranhado o Documento

14/11/2024, 15:12

Desentranhado o Documento

14/11/2024, 15:12

Juntada de Alvará

14/11/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 15:10

Apensado ao processo

14/11/2024, 14:48

Apensado ao processo

14/11/2024, 14:47

Apensado ao processo

14/11/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 10:25

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 03:58

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2023, 11:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2023, 19:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2023, 19:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2023, 19:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2023, 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/09/2023, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/09/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:05

Apensado ao processo

14/09/2023, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 16:48

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rogerio Romeiro Manzano Bento (OAB 275228/SP) Processo 0032422-77.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Ré: Giseli Prado Santana - Vistos. Pág. 74: Trata-se de pedido ministerial pleiteando a revogação da desinternação condicional da reeducanda GISELE PRADO SANTANA. Instada a se manifestar, a Defesa técnica se pronunciou às págs. 84/85. É o relatório necessário. FUNDAMENTO e DECIDO. Com efeito, embora agraciada com a decisão de págs. 52/56, onde foi determinada sua desinternação condicional, a sentenciada voltou a delinquir no curso do período estabelecido. Analisando os autos nota-se que houve a prolação de sentença nos autos nº 1500751-70.2022.8.26.0541 (págs. 91/96), onde a reeducanda fora absolvida impropriamente, sendo determinada sua internação em hospital de custódia, por tempo indeterminado, com prazo mínimo de 1 (um) ano. Neste cenário, revogo a liberdade vigiada e, de conseguinte, RESTABELEÇO a medida de segurança de internação, visto que a sentenciada voltou a praticar fato definido como crime, indicativo de sua periculosidade, expedindo-se o competente mandado de internação e comunicando-se à Secretária da Administração Penitenciária, No mais, expeça-se certidão de honorários ao Defensor Dativo indicado nos autos e, após, remetam-se os presentes autos à 5ª Vara das Execuções Criminais de São Paulo para continuidade da medida de segurança e futuro apensamento ao outro PEC. Servirá o presente despacho por cópia assinada, como ofício à Secretaria de Administração Penitenciária. Intime-se. Santa Fe do Sul, 28 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:03

Conclusos para decisão

24/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:58

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023, 14:11

Juntada de Mandado

18/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 09:39

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2023, 12:50

Conclusos para decisão

01/06/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2023, 13:09

Conclusos para despacho

29/05/2023, 11:47

Conclusos para despacho

14/02/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:28

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

16/08/2022, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

20/04/2022, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/04/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 15:40

Classe retificada de 1714 para 386

31/03/2022, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2022, 16:11

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:03

Conclusos para despacho

16/11/2021, 19:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2021, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2021, 14:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2021, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2021, 10:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2021, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2021, 10:47

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2021, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2021, 22:09

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 17:29

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 17:29

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 14:26

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 14:25

Juntada de Certidão

05/10/2020, 15:15

Expedição de Ofício.

05/10/2020, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2020, 16:19

Distribuído por competência exclusiva

30/09/2020, 20:29

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:52

Despacho

•25/07/2025, 15:38

Despacho

•28/04/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:12

Decisão

•14/11/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 10:25

Decisão

•30/08/2023, 13:57

Despacho

•05/06/2023, 12:50

Despacho

•29/05/2023, 13:09

Despacho

•14/01/2022, 16:11

Acórdão (Digitalizado)

•01/07/2021, 17:29

Todos os documentos(26)

Sentença

•06/11/2025, 16:22

Despacho

•16/10/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:52

Despacho

•25/07/2025, 15:38

Despacho

•28/04/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:12

Decisão

•14/11/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 10:25

Decisão

•30/08/2023, 13:57

Despacho

•05/06/2023, 12:50

Despacho

•29/05/2023, 13:09

Despacho

•14/01/2022, 16:11

Acórdão (Digitalizado)

•01/07/2021, 17:29

Acórdão (Digitalizado)

•01/07/2021, 17:29

Acórdão (Digitalizado)

•01/07/2021, 17:29

Acórdão (Digitalizado)

•01/07/2021, 17:29

Acórdão (Digitalizado)

•01/07/2021, 17:29

Acórdão (Digitalizado)

•01/07/2021, 17:29

Acórdão (Digitalizado)

•01/07/2021, 17:29

Acórdão (Digitalizado)

•01/07/2021, 17:29

Acórdão (Digitalizado)

•01/07/2021, 17:29

Decisão

•24/05/2021, 19:12

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 16:19

Decisão

•30/09/2020, 20:29