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Requisicao De Pequeno ValorInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

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Partes do Processo

OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ 46.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 17:16

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Expedição de Certidão.

Protocolizada Petição

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Requisição de pagamento de pequeno valor minutada

Expedição de Certidão.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para decisão

Recebido pelo Distribuidor

legal