Cumprimento de sentença 0000425-77.2023.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

MARIA ANTONIA ZAGUETE

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 03:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:24

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 09:46

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 14:59

Transitado em Julgado em #{data}

09/11/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:57

Todas as movimentações(113)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 03:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 11:14

Despacho

•22/11/2023, 09:24

27/11/2023, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:24

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 09:46

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 14:59

Transitado em Julgado em #{data}

09/11/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 13:47

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sílvia Regina de Paula E Silva Albertin (OAB 110242/SP) Processo 0000425-77.2023.8.26.0533 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Antonia Zaguete - Mantenho o bloqueio de valores até a data prevista realização da cirurgia (07/09/2023). Após a data precitada, a autora deverá se manifestar no prazo de 05 dias, sob pena de presunção da satisfação da obrigação.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:07

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 18:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 17:02

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2023, 06:14

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:56

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:38

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2023, 05:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2023, 00:34

Conclusos para decisão

25/07/2023, 20:52

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 17:36

Conclusos para despacho

20/07/2023, 13:05

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2023, 00:37

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 10:16

Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2023, 03:31

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2023, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 18:43

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2023, 05:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 12:46

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2023, 06:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 10:47

Conclusos para despacho

28/04/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2023, 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:51

Conclusos para despacho

10/04/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2023, 02:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 11:58

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:33

Conclusos para despacho

22/02/2023, 13:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

15/02/2023, 15:59

Sentença

•27/09/2023, 12:17

Despacho

•30/08/2023, 17:57

Despacho

•24/08/2023, 17:02

Despacho

•17/08/2023, 17:56

Decisão

•25/07/2023, 17:36

Decisão

•06/07/2023, 17:45

Despacho

•23/06/2023, 18:43

Despacho

•05/06/2023, 12:46

Decisão

•09/05/2023, 10:47

Despacho

•14/04/2023, 14:51

Decisão

•15/03/2023, 11:58

Despacho

•24/02/2023, 10:33