Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002284-31.2023.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor

Partes do Processo

CRISTIANE DE OLIVEIRA MOURA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 13:21

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 11:46

Baixa Definitiva

06/02/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:41

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 03:58

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2023, 12:23

Julgado improcedente o pedido

24/11/2023, 11:59

Conclusos para despacho

21/11/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 04:12

Todas as movimentações(65)

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 13:21

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 11:46

Baixa Definitiva

06/02/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:41

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2024, 13:09

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 13:21

Sentença

•24/11/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 03:58

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2023, 12:23

Julgado improcedente o pedido

24/11/2023, 11:59

Conclusos para despacho

21/11/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 04:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/11/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 09:32

Conclusos para despacho

14/11/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:22

Conclusos para despacho

31/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2023, 05:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/10/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 09:40

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 04:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/09/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 12:32

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 06:02

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2023, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 18:54

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Geovana Candido de Andrade (OAB 478556/SP) Processo 0002284-31.2023.8.26.0533 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeira: Cristiane de Oliveira Moura - Evidente o descumprimento da obrigação de fazer pela executada (fls. 24/25). Incide multa já fixada correspondente ao mês de julho, portanto (R$ 500,00). Intime-se a executada para, no prazo de 10 dias, comprovar o cumprimento da obrigação correspondente ao mês de agosto, sob pena de nova incidência de multa. Sem prejuízo, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 10 dias, acerca da conversão da multa em perdas e danos, possibilitando a compra do medicamento na rede privada.

01/09/2023, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:57

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 06:19

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2023, 06:14

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:55

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/08/2023, 14:07

Despacho

•16/11/2023, 09:32

Despacho

•06/11/2023, 11:22

Despacho

•27/10/2023, 09:40

Decisão

•22/09/2023, 12:32

Despacho

•11/09/2023, 18:54

Despacho

•04/09/2023, 10:25

Despacho

•30/08/2023, 17:57

Despacho

•17/08/2023, 17:55

Decisão

•17/08/2023, 14:07