Execução Fiscal 0004633-08.2014.8.26.0279 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 26.470,21

Órgão julgador

Foro 14 - Núcleo 4.0_Unidade 14 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

DAVINA MARIA SIQUEIRA ME

CNPJ

Reu

RENATO SCHLOBACH MOYSES

CPF

TERCEIRO

IVANEI DONIZETI LOPES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

MARINA MACIEL CAMPOLINA CARDOSO

OAB/SP 375888·CPF·Representa: Autor

CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA

OAB/SP 177658·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 21:07

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 20:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 20:49

Conclusos para decisão

13/03/2026, 19:33

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 21:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/10/2025, 20:17

Conclusos para decisão

10/10/2025, 13:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Todas as movimentações(322)

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 21:07

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 20:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 20:49

Conclusos para decisão

13/03/2026, 19:33

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 20:49

Decisão

•10/10/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 21:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/10/2025, 20:17

Conclusos para decisão

10/10/2025, 13:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Realizado cálculo de custas

24/07/2025, 13:41

Bloqueio/penhora on line

22/07/2025, 11:57

Conclusos para decisão

21/07/2025, 20:13

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 13:19

Realizado cálculo de custas

27/05/2025, 15:18

Bloqueio/penhora on line

22/05/2025, 16:42

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:35

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:34

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 03:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 20:01

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:09

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 09:06

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 08:42

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 08:41

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 16:15

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 11:27

Juntada de Ofício

31/03/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 08:57

Expedição de Ofício.

31/03/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 06:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 16:11

Conclusos para decisão

27/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 19:20

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 08:42

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:35

Expedição de Carta precatória.

12/02/2025, 13:30

Expedição de Carta.

06/02/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 08:23

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 08:18

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:44

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 15:52

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 12:09

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:28

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 01:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2025, 07:53

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 13:15

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 21:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2024, 05:09

Juntada de Certidão

30/09/2024, 05:07

Expedição de Carta.

27/09/2024, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 18:21

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 14:41

Expedição de Ofício.

19/09/2024, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 01:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:39

Juntada de Ofício

03/09/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 01:49

Hasta Pública Deferida

27/08/2024, 21:53

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:40

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 01:45

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2024, 06:15

Juntada de Certidão

22/05/2024, 04:24

Expedição de Carta.

21/05/2024, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 07:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 09:15

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:08

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 12:15

Hasta Pública Deferida

27/03/2024, 18:13

Conclusos para decisão

25/03/2024, 23:05

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2024.

29/01/2024, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 17:08

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2023, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 14:27

Expedição de Carta precatória.

22/09/2023, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcus Elidius Michelli de Almeida (OAB 100076/SP), Roberto Tadao Magami Junior (OAB 244363/SP) Processo 0004633-08.2014.8.26.0279 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Homologo a desistência apresentada pela exequente e, em consequência, extingo a presente execução, em relação à certidão 287800/2014, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80, anote-se. No mais, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens junto ao endereço informado a fls. 165.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:34

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:51

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/08/2023, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 06:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2023, 17:46

Conclusos para decisão

09/08/2023, 10:02

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 08:15

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

17/05/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 15:32

Bloqueio/penhora on line

03/05/2023, 13:33

Conclusos para decisão

03/05/2023, 10:46

Conclusos para despacho

03/05/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:20

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:20

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:05

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

28/04/2023, 15:49

Arquivado Provisoriamente

17/07/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 16:04

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 09:21

Decisão

20/06/2018, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 11:16

Arquivado Provisoriamente

06/06/2018, 15:46

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2018, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2018, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2018, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 18:27

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 15:43

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2017, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2017, 10:40

Bloqueio/penhora on line

18/12/2017, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 14:52

Decisão

06/09/2017, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2017, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2017, 13:24

Proferido Despacho

18/07/2017, 13:13

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2017, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2017, 10:09

Decisão

12/05/2017, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 15:16

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 16:24

Juntada de Outros documentos

24/01/2017, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2017, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2017, 12:31

Decisão

06/12/2016, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2016, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2016, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2016, 14:42

Proferido Despacho

23/09/2016, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2016, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2016, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2016, 14:33

Decisão

13/07/2016, 15:52

Conclusos para despacho

20/05/2016, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2016, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2016, 11:37

Expedição de Certidão.

15/03/2016, 14:55

Ato ordinatório

15/03/2016, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2016, 15:35

Expedição de Carta.

30/11/2015, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2015, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2015, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2015, 10:45

Proferido Despacho

28/07/2015, 15:10

Conclusos para despacho

23/06/2015, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2015, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2015, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2015, 14:26

Decisão

07/04/2015, 17:16

Conclusos para despacho

18/03/2015, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2015, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2015, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2015, 09:20

Proferido Despacho

08/01/2015, 10:55

Conclusos para despacho

03/12/2014, 17:21

Expedição de Certidão.

03/12/2014, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2014, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2014, 14:49

Juntada de Mandado

08/10/2014, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2014, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2014, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2014, 14:43

Expedição de Mandado.

16/09/2014, 14:06

Recebida a Petição Inicial

09/09/2014, 11:52

Recebidos os Autos do Distribuidor local

20/08/2014, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

20/08/2014, 10:33

Distribuído por sorteio

19/08/2014, 18:12

Decisão

•22/07/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:22

Decisão

•22/05/2025, 16:42

Decisão

•05/05/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:27

Decisão

•27/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:02

Decisão

•25/01/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:27

Todos os documentos(45)

Decisão

•18/03/2026, 20:49

Decisão

•10/10/2025, 20:17

Decisão

•22/07/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:22

Decisão

•22/05/2025, 16:42

Decisão

•05/05/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:27

Decisão

•27/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:02

Decisão

•25/01/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:06

Decisão

•27/08/2024, 21:53

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 10:43

Decisão

•27/03/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 11:29

Decisão

•30/08/2023, 17:34

Decisão

•10/08/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:36

Decisão

•03/05/2023, 13:33

Decisão

•02/05/2023, 16:35

Despacho

•02/05/2023, 16:28

Despacho

•02/05/2023, 16:28

Decisão

•02/05/2023, 16:27

Decisão

•02/05/2023, 16:25

Despacho

•02/05/2023, 16:24

Decisão

•02/05/2023, 16:23

Decisão

•02/05/2023, 16:21

Despacho

•02/05/2023, 16:21

Decisão

•02/05/2023, 16:19

Despacho

•02/05/2023, 16:15

Decisão

•02/05/2023, 16:12

Despacho

•02/05/2023, 16:11

Decisão

•02/05/2023, 16:10

Decisão

•02/05/2023, 16:09