Usucapião 0052269-95.2008.8.26.0564 - TJSP

Usucapião 0052269-95.2008.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivo Fernandes Junior (OAB 131060/SP) Processo 0052269-95.2008.8.26.0564 - Usucapião - Reqte: Augustina Cid Mascareñas Alvarez - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro 1) Diante das inúmeras diligências efetuadas nos autos, todas restando negativas, dou por esgotada as tentativas de localização dos réus apontados às fls. 814/815, e defiro sua citação através de edital, com o prazo de 20 dias. 2) Nessa hipótese, dispenso a realização da audiência preliminar, tendo em vista a inocuidade de tal medida, diante da citação ficta, sendo que o prazo de contestação inicia-se do término do prazo estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC. Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do NCPC, autorizo a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação e no DJE, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo legal. 3) No prazo de 20 dias, deverá a parte autora providenciar a confecção e entrega da minuta respectiva, atentando-se ao disposto no art. 257 do NOVO CPC, e encaminhando-a para o endereço eletrônico "[email protected]", em formato "word", a fim de possibilitar a edição. Acaso a parte demandante forneça a minuta em formato diverso do "word", certifique o ocorrido e tornem conclusos para deliberação. 4) Efetuada tal entrega, a serventia deverá providenciar a conferência da minuta e, encontrando-se a mesma em ordem, deverá intimar a parte autora para recolher as despesas da publicação do edital junto ao DJE, no prazo de 20 dias, salvo se já recolhidas. 5) Recolhidas as referidas despesas, expedido, afixado o edital e certificado o cumprimento, providencie a serventia a sua publicação em DJE, bem como intime-se a parte autora para que providencie a impressão e publicação do mesmo em jornal local de ampla circulação, no prazo de de 20 dias. 6) Ressalto desde já que em qualquer fase processual, desde que decorrido mais de 30 dias que a parte demandante foi intimada e não cuidou de praticar o ato que lhe foi especificamente indicado, restará configurado o quadro de abandono processual (artigo 485, III, do CPC). Nessas situações, em ato contínuo, independente de nova conclusão, intime-se pessoalmente a parte demandante, por carta, mandado, precatória, para que supra a falta no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (artigo 485, III, parágrafo 1º do Código de Processo Civil). 7) Int. São Bernardo do Campo, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(37)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(602)

Todos os documentos(61)