Execução de Título Extrajudicial 1003331-46.2023.8.26.0008 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003331-46.2023.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 1003331-46.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Central Park Prime - Vistos. Fls. 295/296: Recebo como embargos de declaração, uma vez que tempestivos. Verifico, contudo, que o(a) exequente não cogita qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença, restando nítido o caráter infringente do recurso. Ademais, as custas finais tem natureza de taxa, que é modalidade de tributo, conforme previsto no art. 145, II, do CTN e execução ocorre em atendimento do interesse do exequente. Nos termos do art. 124, I, do Código Tributário Nacional, são solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal. A parte exequente ficará isenta do recolhimento das custas desde que a parte executada o faça. Isto posto, ausentes qualquer das hipóteses de seu cabimento, REJEITO os embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença tal como proferida. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:36

Embargos de declaração não acolhidos

30/08/2023, 17:23

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2023, 02:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 20:46

Conclusos para decisão

14/08/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 10:10

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 17:23

Sentença

•14/08/2023, 20:46

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

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