Execução de Pena de Multa 1003287-61.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.400,32

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

BRUNO GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO

OAB/SP 294624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:24

Certidão de Cartório Expedida

27/05/2025, 14:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

27/05/2025, 14:21

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 03:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/04/2025, 13:20

Ofício Expedido

07/04/2025, 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/10/2024, 12:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/10/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 12:16

Julgada improcedente a ação

21/10/2024, 12:15

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 04:22

Documento Juntado

16/11/2023, 09:38

Petição Juntada

16/10/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flaminio de Campos Barreto Neto (OAB 294624/SP) Processo 1003287-61.2023.8.26.0320 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Bruno Guimarães - Vistos. Considerando que o executado não foi localizado para citação pessoal, DETERMINO a expedição de edital, para citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 8º, IV, da Lei 6.830/80. Considerando que o Ministério Público tem acesso à certidão de situação carcerária, INDEFIRO sua juntada pela Serventia judicial. Decorrido o prazo do edital, à Defensoria Pública, que fica nomeada como curadora especial.

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:24

Certidão de Cartório Expedida

27/05/2025, 14:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

27/05/2025, 14:21

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 03:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/04/2025, 13:20

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 12:15

Decisão

•30/08/2023, 16:11

Ofício Expedido

07/04/2025, 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/10/2024, 12:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/10/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 12:16

Julgada improcedente a ação

21/10/2024, 12:15

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 04:22

Documento Juntado

16/11/2023, 09:38

Petição Juntada

16/10/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flaminio de Campos Barreto Neto (OAB 294624/SP) Processo 1003287-61.2023.8.26.0320 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Bruno Guimarães - Vistos. Considerando que o executado não foi localizado para citação pessoal, DETERMINO a expedição de edital, para citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 8º, IV, da Lei 6.830/80. Considerando que o Ministério Público tem acesso à certidão de situação carcerária, INDEFIRO sua juntada pela Serventia judicial. Decorrido o prazo do edital, à Defensoria Pública, que fica nomeada como curadora especial.

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 01:02

Edital de Citação Expedido

30/08/2023, 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:11

Conclusos para Despacho

17/07/2023, 11:21

Petição Juntada

14/07/2023, 11:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/07/2023, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 16:21

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

13/07/2023, 16:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

13/07/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 03:32

Remetido ao DJE

15/06/2023, 05:42

Mandado Expedido

14/06/2023, 17:11

Ofício Expedido

14/06/2023, 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2023, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2023, 17:10

Conclusos para Despacho

26/04/2023, 15:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/03/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 16:21

Decisão

•14/06/2023, 17:10