Execução de Pena de Multa 1010773-68.2021.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 288,93

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

RENAN AUGUSTO NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETH HELENA ANDRADE

OAB/SP 103407·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2025, 10:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/06/2025, 19:58

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 13:11

Julgada improcedente a ação

22/10/2024, 13:10

Suspensão do Prazo

16/11/2023, 22:10

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 06:22

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2025, 10:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/06/2025, 19:58

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 15:01

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 13:11

Julgada improcedente a ação

22/10/2024, 13:10

Suspensão do Prazo

16/11/2023, 22:10

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:50

Suspensão do Prazo

03/10/2023, 23:00

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:01

Ato ordinatório

03/10/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 14:55

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizabeth Helena Andrade (OAB 103407/SP) Processo 1010773-68.2021.8.26.0320 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Renan Augusto Neves - Vistos. Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo da pena de multa, servirá a presente como MANDADO para que se proceda à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a,s) devedor(a,es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Garantido o juízo, intime-se o(a,s) executado(a,s) para que apresente embargos no prazo legal. Não localizados bens, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo indicação concreta de bens e da respectiva localização, fica, desde logo, DETERMINADA a suspensão da presente execução (artigo 40 da Lei 6.830/80). Decorrido 01 (um) ano de suspensão do curso processual sem o pagamento da multa, DETERMINO o arquivamento dos autos (artigo 40, §2º, da Lei 6.830/80), desarquivando-o para prosseguimento da execução em caso de localização do sentenciado ou de bens penhoráveis (artigo 40, §3º, da Lei 6.830/80). Em caso de dúvida quanto aos bens a serem penhorados, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Ciência ao MP.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:11

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2023.

13/07/2023, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 05:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:39

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 08:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2022, 08:08

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:57

Juntada de Petição de Parecer

17/06/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 14:38

Decisão de Resolução de Incidente Processual Proferida

14/06/2022, 14:33

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 18:30

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/05/2022, 18:29

Juntada de Outros documentos

28/05/2022, 20:07

Conclusos para julgamento

28/05/2022, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 17:12

Decisão de Resolução de Incidente Processual Proferida

23/05/2022, 17:08

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2021, 08:48

Expedição de Ofício.

20/09/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 18:16

Expedição de Carta.

20/09/2021, 18:16

Decisão

20/09/2021, 18:15

Conclusos para despacho

20/09/2021, 16:53

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 11:19

Decisão

•30/08/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 14:36

Decisão

•23/05/2023, 17:03

Decisão

•12/07/2022, 08:08

Decisão

•14/06/2022, 14:33

Sentença

•31/05/2022, 18:29

Decisão

•23/05/2022, 17:08

Decisão

•20/09/2021, 18:15