Ação Penal - Procedimento Ordinário 1502393-33.2019.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sao Vicente

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

ARETHA SANTOS CUNHA

TESTEMUNHA_JUIZO

VERA LUCIA VELLOSO CRISPIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALEXANDER NEVES LOPES

OAB/SP 188671·CPF·Representa: Réu

ADRIANO NEVES LOPES

OAB/SP 231849·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

ARETHA SANTOS CUNHA

TESTEMUNHA_JUIZO

VERA LUCIA VELLOSO CRISPIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZA SANTOS CUNHA PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DEISE NASCIMENTO ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUNO HENRIQUE SANTOS CUNHA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2024, 06:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 18:33

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:06

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:35

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2024, 23:55

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2024, 01:17

Julgado improcedente o pedido

11/10/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 11:59

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:50

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2024, 06:41

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 18:33

Sentença

•11/10/2024, 17:37

25/11/2024, 18:33

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:06

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:35

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2024, 23:55

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2024, 01:17

Julgado improcedente o pedido

11/10/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 11:59

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2024, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2024, 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2024, 23:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2024, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2024, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2024, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2024, 20:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2024, 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2024, 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2024, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 15:29

Juntada de Mandado

02/09/2024, 15:29

Juntada de Mandado

02/09/2024, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 15:27

Juntada de Mandado

02/09/2024, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 15:26

Juntada de Mandado

02/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2024, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2024, 12:04

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 10:17

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2024, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2024, 10:58

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 17:13

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 17:13

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 17:13

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 17:13

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 17:13

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 02:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2024, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2024, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2024, 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/09/2024 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

24/01/2024, 15:46

Conclusos para decisão

26/10/2023, 15:37

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/09/2023, 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOÃO CAMILO PEREIRA NETO - Apresente a defesa a resposta à acusação no prazo legal sob pena de preclusão. Intimação - ADV: Alexander Neves Lopes (OAB 188671/SP), Adriano Neves Lopes (OAB 231849/SP) Processo 1502393-33.2019.8.26.0590 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2023, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2023, 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2023, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 16:30

Juntada de Mandado

19/07/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 16:29

Juntada de Ofício

05/07/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 15:47

Expedição de Ofício.

28/06/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 15:02

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 18:42

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

16/06/2023, 18:42

Conclusos para decisão

16/06/2023, 12:09

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:04

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2023, 11:41

Evoluída a classe de 279 para 283

09/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 10:51

Juntada de Ofício

04/05/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

28/11/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

28/11/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 15:49

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:47

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 10:11

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 10:10

Expedição de Ofício.

04/05/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 18:22

Conclusos para despacho

17/12/2021, 15:31

Conclusos para despacho

20/09/2021, 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 11:23

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 19:54

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 18:52

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

25/04/2021, 05:51

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 08:09

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 08:09

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 12:48

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 12:48

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 12:53

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 17:37

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/09/2020, 08:52

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 19:39

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2020, 13:49

Conclusos para despacho

12/08/2020, 13:32

Conclusos para despacho

30/07/2020, 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 10:30

Juntada de Outros documentos

29/07/2020, 10:14

Processo Reativado

28/07/2020, 18:19

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/07/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 17:06

Conclusos para despacho

06/05/2019, 16:15

Conclusos para despacho

27/03/2019, 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2019, 11:20

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 15:53

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 18:28

Distribuído por dependência

22/02/2019, 13:24

Termo de Audiência

•25/09/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 16:19

Decisão

•26/01/2024, 14:25

Decisão

•16/06/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 16:19

Todos os documentos(31)

Decisão

•25/11/2024, 18:33

Sentença

•11/10/2024, 17:37

Termo de Audiência

•25/09/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 16:19

Decisão

•26/01/2024, 14:25

Decisão

•16/06/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:49

Despacho

•17/12/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 08:09

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 12:48

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 12:53

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 17:49

Decisão

•12/08/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 10:31

Despacho

•08/05/2019, 17:06

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 15:53