Agravo em Recurso Especial 1503413-22.2022.8.26.0536 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 01 Criminal de Sao Vicente 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Geraldo Luís Wohlers Silveira 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Geraldo Luís Wohlers Silveira 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Geraldo Luís Wohlers Silveira

Partes do Processo

LUCAS EDUARDO DE SOUZA JULIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

12/11/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 998344/2024

09/11/2024, 06:01

Protocolizada Petição 998344/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2024

08/11/2024, 22:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024

05/11/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2024, 18:23

Não conhecido o recurso de LUCAS EDUARDO DE SOUZA JULIO

30/10/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2024

30/10/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/10/2024, 12:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/10/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

27/09/2024, 16:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2024, 20:00

-

•27/09/2024, 16:14

-

•27/09/2024, 16:14

-

•27/09/2024, 16:14

-

•27/09/2024, 16:14

-

•27/09/2024, 16:14

-

•27/09/2024, 16:14

-

•27/09/2024, 16:14

-

•27/09/2024, 16:13