Divórcio Consensual 1001682-24.2023.8.26.0080 - TJSP | JusConsulta

Divórcio Consensual 1001682-24.2023.8.26.0080 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 03:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 10:31

Juntada de Ofício

22/09/2023, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Idaliana Cristina Robello Nogueira (OAB 186251/SP) Processo 1001682-24.2023.8.26.0080 - Divórcio Consensual - Reqte: Rilari Tainara dos Santos Gonçalves, João Lucas dos Santos Gonçalves - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL promovida pelos requerentes, acima descritos e qualificados na preambular. É O RELATÓRIO. DECIDO. Segundo consta dos autos, conforme certidão de casamento os requerentes contraíram matrimônio em 28 de novembro de 2020. Com efeito, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, conforme constou da petição inicial de fls. 01/05, que passa a fazer parte integrante desta sentença. Por esta razão, tenho que os requerentes preencheram os requisitos legais exigidos pela nova legislação. Assim, a decretação do divórcio do casal é medida que se impõe. Frente ao exposto mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, ficando dissolvido o vínculo matrimonial e o regime de bens com fundamento no artigo 1580, § 2º do Código Civil de 2002. A mulher tornará a assinar o nome de solteira, qual seja: Rilari Tainara dos Santos Pedrozo. Transitada em julgado nesta data, dada a preclusão lógica. Servirá a presente sentença, acompanhada do acordo e da cópia da certidão de casamento, como MANDADO DE AVERBAÇÃO. Ficará o(a) patrono(a) dos autores, incumbido(a) da impressão da presente, com as cópias necessárias e entrega às partes para o devido encaminhamento. Pela preclusão lógica, a presente sentença terá seu trânsito em julgado nesta data. P.I.C. e, oportunamente, arquivem-se. Cabreuva, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:34

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 23:40

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:36

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 13:16

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:31

Sentença

•30/08/2023, 23:40