Execução Fiscal 1501507-94.2019.8.26.0279 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.915,77

Órgão julgador

02 Cumulativa de Itarare

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARE

CNPJ

Autor

PEDRO ROSA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 21:16

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 00:59

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 14:36

Concedida a Dilação de Prazo

06/10/2025, 13:37

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:36

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

06/10/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 10:07

Realizado cálculo de custas

01/09/2025, 14:59

Bloqueio/penhora on line

28/08/2025, 10:35

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:44

Todas as movimentações(195)

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 21:16

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 00:59

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 14:36

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:09

Concedida a Dilação de Prazo

06/10/2025, 13:37

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:36

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

06/10/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 10:07

Realizado cálculo de custas

01/09/2025, 14:59

Bloqueio/penhora on line

28/08/2025, 10:35

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:44

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:51

Suspensão do Prazo

03/08/2025, 20:16

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 02:13

Concedida a Dilação de Prazo

10/02/2025, 16:38

Conclusos para decisão

10/02/2025, 15:36

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 01:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 15:53

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:07

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024, 13:14

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 10:50

Concedida a Dilação de Prazo

14/06/2024, 10:47

Conclusos para decisão

14/06/2024, 09:54

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:40

Suspensão do Prazo

25/04/2024, 04:11

Suspensão do Prazo

06/02/2024, 03:28

Suspensão do Prazo

05/12/2023, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2023, 08:56

Conclusos para decisão

29/10/2023, 10:34

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

25/10/2023, 18:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 17:56

Bloqueio/penhora on line

13/09/2023, 15:57

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2023, 12:10

Conclusos para despacho

01/09/2023, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Henrique Pedroso (OAB 226725/SP), Harley Enéias Stange (OAB 290261/SP), David Gilberto Moreno Junior (OAB 301503/SP) Processo 1501507-94.2019.8.26.0279 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ - Exectda: Pedro Rosa de Almeida - Ciência às partes da certidão de fls. 154 e cópias de fls. 155/157.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:47

Autos no Prazo

08/12/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2022, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 15:56

Expedição de Ofício.

08/07/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

05/07/2022, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2022, 17:45

Conclusos para decisão

13/05/2022, 16:14

Conclusos para despacho

25/03/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 22:02

Decisão

19/01/2022, 22:02

Conclusos para decisão

30/11/2021, 10:03

Suspensão do Prazo

07/10/2021, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 13:09

Conclusos para despacho

05/10/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 10:40

Decisão

03/10/2021, 14:13

Conclusos para decisão

01/10/2021, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 14:47

Conclusos para despacho

14/09/2021, 12:24

Juntada de Petição de Embargos à Execução

13/09/2021, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2021, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2021, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2021, 17:07

Juntada de Ofício

01/09/2021, 14:48

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 14:50

Expedição de Ofício.

12/08/2021, 08:44

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 15:31

Decisão

31/07/2021, 12:26

Conclusos para decisão

28/07/2021, 15:23

Conclusos para despacho

27/07/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2021, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

17/06/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2021, 17:28

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 11:02

Decisão

18/05/2021, 11:02

Conclusos para decisão

17/05/2021, 16:58

Conclusos para despacho

14/05/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2021, 11:29

Decisão

13/05/2021, 09:07

Conclusos para decisão

12/05/2021, 16:50

Conclusos para despacho

30/04/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 13:35

Suspensão do Prazo

20/04/2021, 21:53

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 19:23

Decisão

08/03/2021, 19:23

Conclusos para decisão

08/03/2021, 16:19

Conclusos para despacho

08/03/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

05/03/2021, 16:12

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 14:36

Bloqueio/penhora on line

05/03/2021, 14:35

Conclusos para decisão

11/02/2021, 07:34

Conclusos para despacho

09/02/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2020, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2020.

09/12/2020, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2020, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2020, 12:42

Expedição de Certidão.

27/09/2020, 21:20

Determinada a Citação por Edital do Executado

27/09/2020, 20:05

Conclusos para decisão

25/09/2020, 16:37

Conclusos para despacho

24/09/2020, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2020, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/07/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 10:49

Decisão

23/07/2020, 08:55

Conclusos para decisão

22/07/2020, 13:35

Conclusos para despacho

21/07/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2020, 14:37

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 14:08

Decisão

29/06/2020, 14:51

Conclusos para decisão

26/06/2020, 10:27

Conclusos para despacho

25/06/2020, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2020, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

01/04/2020, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 15:09

Recebida a Petição Inicial

25/11/2019, 15:09

Conclusos para decisão

12/11/2019, 14:53

Conclusos para despacho

10/11/2019, 11:28

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 15:28

Decisão

•28/08/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:53

Decisão

•10/02/2025, 16:38

Decisão

•06/02/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:06

Decisão

•14/06/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 13:42

Decisão

•30/10/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 18:00

Decisão

•13/09/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:01

Todos os documentos(41)

Decisão

•06/10/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:09

Decisão

•28/08/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:53

Decisão

•10/02/2025, 16:38

Decisão

•06/02/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:06

Decisão

•14/06/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 13:42

Decisão

•30/10/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 18:00

Decisão

•13/09/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 16:18

Decisão

•19/05/2022, 17:45

Decisão

•19/01/2022, 22:02

Decisão

•03/10/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 17:07

Decisão

•31/07/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 17:28

Decisão

•18/05/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 11:29

Decisão

•13/05/2021, 09:07

Decisão

•08/03/2021, 19:23

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 16:12

Decisão

•05/03/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 14:45

Decisão

•27/09/2020, 20:05

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 12:19

Decisão

•23/07/2020, 08:55

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 14:37

Decisão

•29/06/2020, 14:51

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 13:19

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 12:20

Decisão

•25/11/2019, 15:09