Cumprimento de sentença 0077860-69.2003.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2003

Valor da Causa

R$ 1.322.877,20

Órgão julgador

16 Civel de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Juízo Titular I - 16ª Vara Cível - Foro Central Cível

Partes do Processo

PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA

CNPJ

Autor

ELCIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

C.T. LAGOS LABORATORIO DE IMAGEM LTDA

CNPJ

Reu

CASA DE SAUDE CABO FRIO LTDA

CNPJ

Reu

LUCIANI RAMOS MARCONDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Autor

ADRIANO CARDOSO DA CUNHA

Representa: Réu

JESSICA TOTTE VIEIRA

Representa: Réu

LUCAS ROSA BEZERRA BONFIM

OAB/RJ 105593·Representa: Réu

CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR

OAB/RJ 18420·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA

CNPJ

Autor

ELCIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

C.T. LAGOS LABORATORIO DE IMAGEM LTDA

CNPJ

Reu

CASA DE SAUDE CABO FRIO LTDA

CNPJ

Reu

LUCIANI RAMOS MARCONDES

CPF

Reu

TAYLOR DA COSTA JASMIM

CPF

Reu

RUY LOPES DA SILVA TORRES

CPF

Reu

MARIA ROSELE NOVELLINO DA SILVA TORRES

CPF

Reu

MARIA MADALENA FORTUNA JASMIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Autor

ADRIANO CARDOSO DA CUNHA

Representa: Réu

JESSICA TOTTE VIEIRA

Representa: Réu

LUCAS ROSA BEZERRA BONFIM

OAB/RJ 105593·Representa: Réu

CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR

OAB/RJ 18420·Representa: Réu

TEREZA MUNIZ ASSAF MARCONDES

Representa: Réu

LUCIMAR MIRANDA MACHADO

OAB/SP 139269·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE

OAB/RJ 114710·Representa: Réu

GERALDO AFONSO DE CASTRO

OAB/RJ 455·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

30/04/2026, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2026, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 16:08

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 09:44

Todas as movimentações(595)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

30/04/2026, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:18

Decisão

•14/10/2025, 16:08

02/02/2026, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2026, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 16:08

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 09:44

Expedição de Carta precatória.

29/09/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 10:03

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:01

Processo Desarquivado Com Reabertura

24/09/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 18:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 16:07

Conclusos para decisão

10/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 09:41

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

14/07/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 06:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 16:23

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 13:01

Conclusos para decisão

20/02/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 14:31

Conclusos para decisão

31/01/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 03:50

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 10:40

Expedição de Carta precatória.

22/01/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 14:47

Conclusos para decisão

21/01/2025, 08:26

Processo Desarquivado Com Reabertura

21/01/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 13:59

Conclusos para decisão

18/12/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 04:50

Arquivado Provisoriamente

10/10/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

10/10/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 12:05

Ato ordinatório

29/07/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 06:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 16:39

Conclusos para decisão

24/07/2024, 16:36

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:11

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2024, 15:17

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 11:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2024, 18:57

Conclusos para decisão

06/02/2024, 16:24

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:56

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2023, 19:17

Conclusos para decisão

11/09/2023, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucimar Miranda Machado (OAB 139269/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Adriano Cardoso da Cunha (OAB 121401/RJ), Lucas Rosa Bezerra Bonfim (OAB 105593/RJ), Cláudio de Albuquerque Mansur (OAB 18420/RJ), Geraldo Afonso de Castro (OAB 455B/RJ), Tereza Muniz Assaf Marcondes (OAB 72021/RJ), Carlos Alexandre Silveira de Andrade (OAB 114710/RJ), JÉSSICA TOTTE VIEIRA (OAB 182080/RJ) Processo 0077860-69.2003.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Reqte: Philips Medical Systems (cleveland) Inc. - Reqdo: Casa de Saúde Maternidade Cabo Frio Ltda, Luciani Ramos Marcondes, Taylor da Costa Jasmim, Ruy Lopes da Silva Torres, Maria Rosele Novelino da Silva Torres, Maria Madalena Fortuna Jasmim - Vistos. Diante da nota de exigência de fl. 96 e do exposto pelo exequente retro, expeça-se ofício ao Serviço Notarial e Registral do 2º Ofício de Cabo frio, para informar que o imóvel penhorado, inscrito sob matrícula de nº 38.036, foi avaliado no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), conforme documento de fls. 34/35. Deve o ofício ser instruído pela parte interessada com todas as informações necessárias para integral cumprimento da determinação judicial, em especial com as peças processuais às fls. 33/35, 88/90, 96 e 100. O impresso da presente decisão com a respectiva assinatura digital servirá como ofício, cabendo à parte interessada promover o encaminhamento. Aguarde-se por 30 dias resposta do ofício. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:28

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 06:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2023, 16:02

Juntada de Ofício

18/08/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2023, 11:17

Protocolo Juntado

15/08/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 11:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2023, 11:14

Conclusos para decisão

14/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2023, 13:46

Conclusos para decisão

10/08/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2023, 16:14

Conclusos para decisão

28/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2023, 15:01

Conclusos para decisão

19/06/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2023, 13:39

Conclusos para decisão

19/06/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 10:50

Arquivado Provisoriamente

15/02/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2023.

15/02/2023, 09:24

Suspensão do Prazo

25/01/2023, 01:50

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2022, 11:57

Juntada de Ofício

01/12/2022, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 13:33

Juntada de Certidão

25/11/2022, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2022, 13:33

Conclusos para decisão

25/11/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2022, 12:37

Conclusos para decisão

11/11/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2022, 15:16

Conclusos para decisão

01/11/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 06:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2022, 14:46

Conclusos para decisão

22/06/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 10:33

Decisão

12/04/2022, 09:40

Conclusos para decisão

12/04/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 02:11

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 00:32

Decisão

31/03/2022, 16:19

Conclusos para decisão

31/03/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2022, 09:34

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/02/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 09:27

Ato ordinatório

08/02/2022, 09:27

Decisão

08/02/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 16:25

Recebidos os Autos da Conclusão

10/01/2022, 16:07

Decisão

10/01/2022, 14:03

Conclusos para decisão

10/01/2022, 12:45

Serventuário

07/01/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 13:15

Autos no Prazo

19/11/2021, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2021, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 17:15

Recebidos os Autos da Conclusão

10/11/2021, 15:14

Decisão

10/11/2021, 14:58

Conclusos para decisão

09/11/2021, 19:22

Serventuário

09/11/2021, 14:01

Autos no Prazo

27/10/2021, 11:17

Autos no Prazo

20/09/2021, 13:35

Autos no Prazo

13/09/2021, 10:54

Autos no Prazo

04/08/2021, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2021, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 11:01

Recebidos os Autos da Conclusão

28/07/2021, 15:52

Decisão

28/07/2021, 13:03

Conclusos para decisão

27/07/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:44

Autos no Prazo

25/06/2021, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2021, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2021, 13:12

Ato ordinatório

22/06/2021, 17:16

Decisão

10/02/2021, 15:23

Conclusos para decisão

09/02/2021, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 14:00

Decisão

17/11/2020, 14:46

Recebidos os Autos da Conclusão

16/11/2020, 08:36

Conclusos para decisão

11/11/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2020, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2020, 14:41

Decisão

27/08/2020, 14:07

Conclusos para decisão

25/08/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2020, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2020, 10:23

Decisão

30/01/2020, 16:52

Conclusos para decisão

29/01/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2020, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2020, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2019, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2019, 10:05

Decisão

17/12/2019, 16:43

Conclusos para decisão

16/12/2019, 14:16

Decisão

16/12/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2019, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2019, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2019, 09:55

Conclusos para decisão

30/10/2019, 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2019, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 15:51

Decisão

24/10/2019, 15:58

Conclusos para decisão

23/10/2019, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2019, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2019, 10:18

Ato ordinatório

23/08/2019, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2019, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2019, 10:05

Ato ordinatório

12/08/2019, 13:48

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2019, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2019, 10:11

Decisão

28/06/2019, 16:19

Conclusos para decisão

27/06/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 17:05

Incidente Processual Instaurado

18/06/2019, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2019, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2019, 09:18

Ato ordinatório

13/06/2019, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2019, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2019, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2019, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2019, 11:25

Ato ordinatório

06/06/2019, 11:56

Decisão

30/05/2019, 16:24

Conclusos para decisão

29/05/2019, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2019, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2019, 12:45

Ato ordinatório

26/04/2019, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2019, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2019, 09:53

Decisão

20/03/2019, 16:26

Conclusos para decisão

19/03/2019, 12:17

Reativação de Processo Suspenso

18/03/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2019, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2019, 11:33

Ato ordinatório

19/02/2019, 09:56

Processo Desarquivado Sem Reabertura

19/02/2019, 09:50

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

29/10/2018, 14:32

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2018, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2018, 12:18

Decisão

13/09/2018, 18:21

Conclusos para decisão

12/09/2018, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2018, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2018, 14:00

Decisão

07/08/2018, 17:23

Conclusos para decisão

06/08/2018, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2018, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2018, 14:40

Decisão

13/07/2018, 15:26

Conclusos para decisão

12/07/2018, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2018, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2018, 10:42

Decisão

22/06/2018, 16:13

Conclusos para decisão

21/06/2018, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2018, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2018, 09:46

Decisão

27/02/2018, 16:16

Conclusos para decisão

26/02/2018, 08:46

Mudança de Classe Processual

26/02/2018, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 16:08

Expedição de Carta.

17/01/2018, 12:07

Expedição de Carta.

17/01/2018, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2017, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2017, 09:36

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 17:19

Ato ordinatório

21/11/2017, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2017, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2017, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2017, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2017, 11:14

Decisão

14/11/2017, 13:49

Ato ordinatório

14/11/2017, 13:47

Conclusos para decisão

27/10/2017, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2017, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2017, 10:05

Decisão

28/09/2017, 18:26

Conclusos para decisão

27/09/2017, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2017, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2017, 09:43

Decisão

26/07/2017, 16:34

Conclusos para decisão

25/07/2017, 14:20

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2017, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2017, 10:13

Decisão

16/02/2017, 15:04

Conclusos para decisão

15/02/2017, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2017, 10:59

Autos no Prazo

10/01/2017, 17:47

Autos no Prazo

06/12/2016, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2016, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2016, 14:22

Decisão

05/12/2016, 11:29

Autos no Prazo

11/11/2016, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2016, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2016, 13:00

Ato ordinatório

04/11/2016, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2016, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2016, 13:39

Decisão

05/10/2016, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2016, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2016, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2016, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2016, 15:20

Ato ordinatório

16/08/2016, 14:28

Remetidos os autos da Contadoria

09/08/2016, 17:00

Recebidos os Autos da Contadoria

09/08/2016, 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/05/2016, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

09/05/2016, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2016, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2016, 12:30

Decisão

05/05/2016, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2015, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2015, 14:17

Decisão

28/10/2015, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2015, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2015, 13:38

Decisão

04/08/2015, 13:26

Remetido ao DJE para Republicação

04/08/2015, 13:25

Autos no Prazo

27/04/2015, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2015, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2015, 14:23

Decisão

23/04/2015, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2015, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2015, 14:00

Decisão

13/04/2015, 14:44

Autos no Prazo

04/03/2015, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2015, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2015, 12:39

Decisão

20/02/2015, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2014, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2014, 14:31

Decisão

30/10/2014, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2014, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2014, 14:51

Ato ordinatório

01/10/2014, 17:36

Expedição de Ofício.

01/10/2014, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2014, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2014, 11:25

Ato ordinatório

29/04/2014, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2013, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2013, 14:45

Expedição de Ofício.

08/11/2013, 20:32

Expedição de Ofício.

08/11/2013, 20:32

Ato ordinatório

08/11/2013, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2013, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

25/02/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

25/02/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

25/02/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

25/02/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

25/02/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

25/02/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

25/02/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

25/02/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

25/02/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

25/02/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2012, 00:00

Proferido Despacho

27/11/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

02/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

31/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

30/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

16/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

11/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

16/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2012, 00:00

Aguardando Conferência

03/04/2012, 00:00

Aguardando Digitação

31/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

22/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

21/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

24/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

13/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

10/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

27/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

25/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

25/05/2011, 00:00

Aguardando Providências

28/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2011, 00:00

Aguardando Publicação

20/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

15/04/2011, 00:00

Aguardando Providências

15/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

26/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

01/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

30/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2010, 00:00

Aguardando Providências

02/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

14/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

10/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

14/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

11/01/2010, 00:00

Aguardando Providências

09/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

06/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

02/10/2009, 00:00

Aguardando Digitação

28/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

23/09/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/09/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

21/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

15/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

14/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

26/08/2009, 00:00

Aguardando Publicação

26/08/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

19/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2009, 00:00

Aguardando Providências

29/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

03/06/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

29/05/2009, 00:00

Aguardando Publicação

08/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

06/05/2009, 00:00

Aguardando Providências

23/04/2009, 00:00

Aguardando Prazo

18/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

18/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2009, 00:00

Aguardando Prazo

16/12/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/12/2008, 00:00

Aguardando Publicação

15/12/2008, 00:00

Aguardando Publicação

24/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

21/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2008, 00:00

Aguardando Providências

12/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

15/10/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

14/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

26/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

24/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

21/05/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/05/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/05/2008, 00:00

Aguardando Publicação

19/05/2008, 00:00

Aguardando Publicação

06/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

05/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2008, 00:00

Aguardando Providências

29/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

04/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2008, 00:00

Aguardando Publicação

04/03/2008, 00:00

Aguardando Providências

22/02/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

20/02/2008, 00:00

Aguardando Providências

13/02/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

11/02/2008, 00:00

Aguardando Providências

24/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2007, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

03/12/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/11/2007, 00:00

Aguardando Publicação

28/11/2007, 00:00

Aguardando Publicação

25/10/2007, 00:00

Aguardando Digitação

28/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

26/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2007, 00:00

Aguardando Prazo

13/08/2007, 00:00

Aguardando Prazo

24/07/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/07/2007, 00:00

Aguardando Publicação

20/07/2007, 00:00

Aguardando Publicação

19/06/2007, 00:00

Expedição de Certidão.

13/06/2007, 14:54

Sentença Proferida

13/06/2007, 00:00

Conclusos para julgamento

29/05/2007, 00:00

Aguardando Providências

19/05/2007, 00:00

Aguardando Prazo

15/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2007, 00:00

Aguardando Prazo

09/03/2007, 00:00

Aguardando Publicação

26/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2007, 00:00

Aguardando Conferência

23/01/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2007, 00:00

Aguardando Digitação

22/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2007, 00:00

Aguardando Digitação

22/12/2006, 00:00

Despacho Proferido

21/12/2006, 00:00

Aguardando Providências

20/12/2006, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2006, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2006, 00:00

Incidente Recursal

27/10/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/10/2006, 00:00

Aguardando Prazo

17/10/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/10/2006, 00:00

Despacho Proferido

03/10/2006, 00:00

Aguardando Publicação

10/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

06/05/2006, 00:00

Incidente Recursal

16/02/2006, 00:00

Despacho Proferido

29/12/2005, 00:00

Despacho Proferido

20/10/2005, 00:00

Despacho Proferido

09/09/2005, 00:00

Expedição de Certidão.

14/01/2005, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

14/01/2005, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

29/11/2004, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2004, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

08/06/2004, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2004, 00:00

Entranhamento do Processo

26/05/2004, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2004, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

25/02/2004, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2003, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/09/2003, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/08/2003, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/07/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

01/07/2003, 00:00

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 09:44

Decisão

•24/09/2025, 15:04

Decisão

•10/09/2025, 16:07

Decisão

•11/03/2025, 16:23

Decisão

•20/02/2025, 13:01

Decisão

•31/01/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:32

Decisão

•21/01/2025, 14:47

Decisão

•18/12/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:03

Decisão

•24/07/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 13:25

Decisão

•21/02/2024, 15:17

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:18

Decisão

•14/10/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 09:44

Decisão

•24/09/2025, 15:04

Decisão

•10/09/2025, 16:07

Decisão

•11/03/2025, 16:23

Decisão

•20/02/2025, 13:01

Decisão

•31/01/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:32

Decisão

•21/01/2025, 14:47

Decisão

•18/12/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:03

Decisão

•24/07/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 13:25

Decisão

•21/02/2024, 15:17

Decisão

•06/02/2024, 18:57

Decisão

•11/09/2023, 19:17

Decisão

•30/08/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 11:17

Decisão

•15/08/2023, 11:14

Decisão

•10/08/2023, 13:46

Decisão

•28/07/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 11:24

Decisão

•19/06/2023, 15:01

Decisão

•19/06/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 13:37

Decisão

•25/11/2022, 13:33

Decisão

•11/11/2022, 12:37

Decisão

•01/11/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 13:02

Decisão

•22/06/2022, 14:46

Decisão

•12/04/2022, 09:40

Decisão

•31/03/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 09:34