Execução da Pena 0003633-29.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AMANDA MENDES ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SONETE NEVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 178402·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MÉLO

OAB/SP 202830·CPF·Representa: Réu

JOAO GUILHERME BONIN

OAB/SP 45766·CPF·Representa: Réu

MARINA BADRA PÉCORA AUGUSTO

OAB/SP 403473·CPF·Representa: Réu

NATHAN BADRA PÉCORA AUGUSTO

OAB/SP 375359·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SONETE NEVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 178402·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MÉLO

OAB/SP 202830·CPF·Representa: Réu

JOAO GUILHERME BONIN

OAB/SP 45766·CPF·Representa: Réu

MARINA BADRA PÉCORA AUGUSTO

OAB/SP 403473·CPF·Representa: Réu

NATHAN BADRA PÉCORA AUGUSTO

OAB/SP 375359·CPF·Representa: Réu

MARISTEL BADRA PECORA AUGUSTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 08:14

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 08:14

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 15:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2024, 16:38

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/01/2024, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2024, 11:53

Juntada de Mandado

08/01/2024, 11:53

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:45

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 08:14

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 08:14

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 15:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/05/2025, 15:15

Documentos

Sentença

•08/01/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2024, 16:38

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/01/2024, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2024, 11:53

Juntada de Mandado

08/01/2024, 11:53

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 16:33

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:27

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 13:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 16:46

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:18

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2023, 09:25

Suspensão do Prazo

04/10/2023, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sonete Neves de Oliveira (OAB 178402/SP), José Roberto de Souza Mélo (OAB 202830/SP) Processo 0003633-29.2023.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectda: Amanda Mendes Rocha - Vistos. INTIME-SE o(a) sentenciado(a) AMANDA MENDES ROCHA, para, em razão de sua condenação como incurso(a) no(s) Art. 298 "caput", 71 "caput" ambos do(a) CP, a comparecer, no prazo de dez (10) dias, sob pena de conversão em privativa de liberdade: I) na CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, à Rua Major Antônio Augusto Botelho, 105, Vila Paraíso, nesta cidade, no período das 8h às 14h, para dar início ao cumprimento da pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS à COMUNIDADE, pelo prazo de um ano e dois meses (420h), à razão de 01 hora de tarefa por dia de condenação; Comunique-se a Central de Penas Alternativas, a qual deverá aguardar pelo prazo de sessenta (60) dias o comparecimento do sentenciado, informando esta Vara, após esse período. CUMPRA-SE, SERVINDO ESTA DE MANDADO/OFÍCIO. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:23

Expedição de Ofício.

30/08/2023, 16:23

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:49

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 17:45

Expedição de Ofício.

12/04/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 15:57

Juntada de Certidão

12/04/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 15:44

Distribuído por competência exclusiva

12/04/2023, 10:20

Decisão

•10/11/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:26

Decisão

•30/08/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 16:00

Despacho

•12/04/2023, 10:20

Sentença

•12/04/2023, 10:20

Decisão

•12/04/2023, 10:20