Ação Penal - Procedimento Sumário 1509294-76.2022.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Americana

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALESSANDRO CESAR FRANCO DE GODOY

CPF

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

ROSE MARY DE FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUCAS CHIACCHIO BARREIRA

OAB/SP 231947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/12/2025, 15:14

Juntada de Ofício

22/12/2025, 15:12

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

30/11/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:34

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 16:20

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 15:09

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/11/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 10:55

Guia Eletrônica Enviada

07/11/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:58

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 16:34

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 07:34

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

22/12/2025, 15:14

Juntada de Ofício

22/12/2025, 15:12

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

30/11/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:34

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 16:20

Documentos

Despacho

•27/10/2023, 09:57

Sentença

•30/08/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 15:09

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/11/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 10:55

Guia Eletrônica Enviada

07/11/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:58

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 16:34

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 09:57

Conclusos para despacho

26/10/2023, 11:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/10/2023, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 12:45

Juntada de Mandado

19/09/2023, 12:45

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALESSANDRO CESAR FRANCO DE GODOY - Intimação - ADV: Lucas Chiacchio Barreira (OAB 231947/SP) Processo 1509294-76.2022.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar o réu A.C.F.G., à pena de 15 (quinze) dias de prisão simples, no regime aberto, como incurso no artigo 21, caput, do Decreto-Lei nº. 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais), c.c. art. 61, inciso II, alínea f, do Código Penal. Outrossim, SUSPENDO CONDICIONALMENTE a execução da pena p

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS

30/08/2023, 13:45

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 02:08

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2023, 16:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2023 01:47:08, 2ª Vara Criminal.

25/07/2023, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 12:48

Juntada de Mandado

18/04/2023, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 15:26

Juntada de Mandado

05/04/2023, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 15:25

Juntada de Mandado

05/04/2023, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:58

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 16:42

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 16:42

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2023, 16:01

Conclusos para despacho

21/03/2023, 12:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2023 03:00:00, 2ª Vara Criminal.

21/03/2023, 12:10

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2023, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 13:37

Juntada de Mandado

10/02/2023, 13:37

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 07:06

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 16:38

Juntada de Ofício

12/01/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 12:00

Ato ordinatório

12/01/2023, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 11:13

Juntada de Mandado

12/01/2023, 11:13

Suspensão do Prazo

24/12/2022, 03:28

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 16:18

Expedição de Ofício.

22/11/2022, 14:50

Expedição de Ofício.

22/11/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:35

Recebida a denúncia

21/11/2022, 14:13

Conclusos para despacho

18/11/2022, 09:58

Evoluída a classe de 279 para 10943

18/11/2022, 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2022, 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:52

Apensado ao processo

07/11/2022, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2022, 15:18

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2022, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/10/2022, 11:36

Conclusos para decisão

03/10/2022, 11:40

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 11:32

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 16:30

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 16:30

Despacho

•14/08/2023, 15:37

Despacho

•24/03/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 15:55

Decisão

•21/11/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 15:52

Decisão

•04/10/2022, 11:36