Procedimento Comum Cível 1001198-81.2023.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 56.908,21

Órgão julgador

01 Cumulativa de Santa Fe do Sul

Partes do Processo

JOSE CAMILO BOZOLAN JUNIOR

CPF

Autor

FRANCISCA FRANCIMERE FAVEIRA BOZOLAN

CPF

Autor

NOVA ERA MARKETING E VENDA LTDA

CNPJ

Reu

GRANDES LAGOS INTERNACIONAL TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO BRUNO FREITAS VILARINHO

OAB/SP 252155·CPF·Representa: Autor

LUCAS EDUARDO DOS SANTOS

OAB/SP 479436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/05/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:26

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

27/02/2024, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:48

Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:35

Realizado cálculo de custas

29/11/2023, 09:31

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2023, 17:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 22:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 00:21

Embargos de declaração acolhidos em parte

22/09/2023, 17:53

Todas as movimentações(71)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/05/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:26

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

27/02/2024, 11:25

Documentos

Despacho

•19/01/2024, 17:00

Decisão

•22/09/2023, 17:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:48

Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:35

Realizado cálculo de custas

29/11/2023, 09:31

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2023, 17:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 22:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 00:21

Embargos de declaração acolhidos em parte

22/09/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 14:16

Conclusos para decisão

20/09/2023, 11:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/09/2023, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 23:31

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 09:18

Conclusos para decisão

12/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/09/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Bruno Freitas Vilarinho (OAB 252155/SP), Lucas Eduardo dos Santos (OAB 479436/SP) Processo 1001198-81.2023.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Camilo Bozolan Júnior, Francisca Francimere Taveira Bozolan - Reqdo: Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de declarar rescindido o instrumento particular de promessa de compra e venda de unidade imobiliária celebrado entre as partes, referente à cota do Bangalô UH nº 2004, fração nº 03, devendo as corrés restituírem aos autores, em parcela única, em parcela única, 75% do valor total pago, corrigido desde a data do desembolso, com juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do trânsito em julgado desta sentença. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais. Tendo em vista que o artigo 85, §14º, do CPC veda a compensação de honorários advocatícios, condeno os autores no pagamento de honorários aos advogados das corrés, que fixo em R$ 1.000,00 sobre o valor da causa, e as corrés a pagarem honorários ao advogado dos autores, no mesmo patamar (R$ 1.000,00). Int.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:35

Julgado procedente em parte o pedido

30/08/2023, 19:24

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 13:44

Conclusos para decisão

04/08/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2023, 21:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2023, 05:51

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 17:58

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 11:17

Conclusos para decisão

11/07/2023, 09:43

Juntada de Petição de Réplica

10/07/2023, 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2023, 21:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 09:14

Juntada de Petição de Contestação

28/06/2023, 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 10:59

Juntada de Mandado

06/06/2023, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2023, 21:22

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 09:17

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2023, 22:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2023, 05:42

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2023, 22:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2023, 10:36

Concedida a Antecipação de tutela

24/04/2023, 09:07

Conclusos para decisão

20/04/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 02:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2023, 05:38

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

31/03/2023, 17:27

Conclusos para decisão

30/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 22:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 00:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 17:05

Conclusos para decisão

07/03/2023, 17:18

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 15:51

Despacho

•13/09/2023, 09:18

Sentença

•30/08/2023, 19:24

Despacho

•26/07/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 14:16

Decisão

•24/04/2023, 09:07

Decisão

•31/03/2023, 17:27

Decisão

•10/03/2023, 17:05