Execução de Título Extrajudicial 1086771-23.2021.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1086771-23.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1450/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

11/08/2025, 00:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1449/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

10/08/2025, 21:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1448/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

10/08/2025, 20:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1447/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

10/08/2025, 17:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1446/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

10/08/2025, 16:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1445/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

10/08/2025, 15:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1444/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

10/08/2025, 14:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1443/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

10/08/2025, 13:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1442/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

10/08/2025, 12:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1441/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

10/08/2025, 11:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1440/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

10/08/2025, 10:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1439/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

10/08/2025, 09:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1438/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

10/08/2025, 08:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1437/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

10/08/2025, 07:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1436/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

10/08/2025, 06:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1435/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

10/08/2025, 05:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1434/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

10/08/2025, 04:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1433/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

10/08/2025, 03:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1432/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

10/08/2025, 02:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1431/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

10/08/2025, 01:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1430/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

10/08/2025, 00:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1429/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

09/08/2025, 23:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1428/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

09/08/2025, 22:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1427/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

09/08/2025, 21:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1426/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

09/08/2025, 20:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1425/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

09/08/2025, 19:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1424/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

09/08/2025, 18:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1423/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

09/08/2025, 17:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1422/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

09/08/2025, 16:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1421/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

09/08/2025, 15:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1420/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

09/08/2025, 14:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1419/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

09/08/2025, 13:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1418/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

09/08/2025, 12:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1417/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

09/08/2025, 11:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1416/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

09/08/2025, 10:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1415/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

09/08/2025, 09:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1414/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

09/08/2025, 08:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1413/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

09/08/2025, 07:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1412/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

09/08/2025, 06:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1411/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

09/08/2025, 05:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1410/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

09/08/2025, 04:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1409/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

09/08/2025, 03:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1408/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

09/08/2025, 02:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1407/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

09/08/2025, 01:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1406/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

09/08/2025, 00:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1405/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

08/08/2025, 23:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1404/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

08/08/2025, 22:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1403/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

08/08/2025, 21:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1402/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

08/08/2025, 20:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1401/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

08/08/2025, 19:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1400/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

08/08/2025, 18:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1399/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

08/08/2025, 17:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1398/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

08/08/2025, 16:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1397/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

08/08/2025, 15:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1396/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

08/08/2025, 14:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1395/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

08/08/2025, 13:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1394/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

08/08/2025, 13:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1393/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

08/08/2025, 12:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1392/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

08/08/2025, 11:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1391/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

08/08/2025, 10:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1390/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

08/08/2025, 10:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1389/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

08/08/2025, 09:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1388/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

08/08/2025, 08:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1387/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

08/08/2025, 07:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1386/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

08/08/2025, 06:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1385/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

08/08/2025, 05:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1384/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

08/08/2025, 05:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1383/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

08/08/2025, 04:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1382/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

08/08/2025, 02:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1381/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

08/08/2025, 01:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1380/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

08/08/2025, 00:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1379/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

07/08/2025, 23:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1378/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

07/08/2025, 22:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1377/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

07/08/2025, 21:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1376/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

07/08/2025, 20:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1375/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

07/08/2025, 19:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1374/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

07/08/2025, 18:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1373/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

07/08/2025, 17:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1372/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

07/08/2025, 16:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1371/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

07/08/2025, 15:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1370/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

07/08/2025, 14:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1369/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

07/08/2025, 13:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1368/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

07/08/2025, 13:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1367/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

07/08/2025, 12:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1366/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

07/08/2025, 11:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1365/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

07/08/2025, 10:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1364/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

07/08/2025, 10:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1363/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

07/08/2025, 09:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1362/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

07/08/2025, 08:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1361/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

07/08/2025, 07:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1360/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

07/08/2025, 06:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1359/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

07/08/2025, 05:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1358/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

07/08/2025, 05:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1357/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

07/08/2025, 04:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1356/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

07/08/2025, 03:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1355/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

07/08/2025, 02:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1354/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

07/08/2025, 01:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1353/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

07/08/2025, 00:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1352/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

06/08/2025, 23:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1351/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

06/08/2025, 22:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1350/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

06/08/2025, 21:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1349/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

06/08/2025, 20:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1348/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

06/08/2025, 19:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1347/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

06/08/2025, 18:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1346/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

06/08/2025, 17:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1345/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

06/08/2025, 16:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1344/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

06/08/2025, 15:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1343/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

06/08/2025, 14:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1342/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

06/08/2025, 13:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1341/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

06/08/2025, 13:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1340/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

06/08/2025, 11:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1339/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

06/08/2025, 10:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1338/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

06/08/2025, 10:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1337/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

06/08/2025, 09:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1336/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

06/08/2025, 08:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1335/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

06/08/2025, 07:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1334/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

06/08/2025, 06:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1333/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

06/08/2025, 05:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1332/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

06/08/2025, 05:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1331/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

06/08/2025, 04:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1330/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

06/08/2025, 02:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1329/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data

06/08/2025, 00:05

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos - Vistos. 1) Fls. 892/894: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 881/883, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Os pontos 1 e 2 dos referidos embargos não serão conhecidos, devendo ser alegados em petição própria. O ponto 3 não merece provimento. O próprio julgado colacionado pela parte indica a necessidade de que hajam provas que indiquem que há valores em referidas instituições, o que não ocorreu no caso em tela. Quanto à pesquisa no BMP, junto entendimento mais recente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao BMP Money Plus e rejeitou a penhora no rosto dos autos em mais de um processo. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. A penhora no rosto de diversas ações não caracteriza excesso de execução por si só. Tentativas de constrição de outros bens da executada que restaram infrutíferas. Medida necessária. Penhora que recai sobre o limite do crédito perseguido pela agravante. Exequente que visa receber o seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Constrição que pode ser reduzida ou excluída em caso de satisfação parcial ou total da execução. Prejuízo à agravada não caracterizado. Execução que se procede no interesse da exequente. Expedição de ofício ao BMP Money Plus. Indeferimento. Instituição financeira que possui autorização do Banco Central do Brasil e pertence ao sistema financeiro nacional, estando abrangida pela pesquisa sisbajud. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela exequente. RECURSO PROVIDO EM PARTE."(TJSP; Agravo de Instrumento 2268436-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento:

05/08/2025, 21:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0989/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 835/839: Diante da celebração do pacto, suspendo a execução relativamente ao executado Carimir, nos termos do art. 922 do CPC. Prossiga-se em relação a Fabio. 2) Fls. 840/853: Trata-se de pedido de reconhecimento de fraude à execução. O exequente disse que o executado Fábio alienou o imóvel de matrícula 233.688/15º CRI/SP para a sua companheira Ângela, terceira estranha aos autos, já no curso da execução. Consequentemente, pretende a realização de bloqueio dos ativos financeiros de Ângela. O pedido deve ser indeferido. O reconhecimento da fraude à execução não implica a inclusão do(a) beneficiário(a) no polo passivo. Surge, somente, a possibilidade de penhorar a própria coisa alienada, mediante declaração de ineficácia do negócio jurídico fraudulento. Ademais, como se vê na matrícula reproduzida nas fls. 689/697, Ângela já alienou o imóvel a Diego, e não há qualquer alegação de que Diego tenha participado da fraude. Presume-se, assim, a sua boa-fé, e ele não poderá ser prejudicado por determinações aqui exaradas, inclusive porque a existência deste processo não foi anotada no registro. 3) Fls. 840/853: Considerando que o aviso de recebimento de fl. 814 não foi subscrito pela pessoa que se pretendia intimar (Namir), e que no local não há condomínio edilício com controle de acesso, não há falar em validade da intimação. Insistindo no endereço, o exequente deverá recolher as custas de condução do Oficial de Justiça. 4) Fls. 840/852: Expeça-se carta para intimação de Ednaldo no endereço indicado na fl. 842, observado o recolhimento de fls. 859/860. 5) Fls. 840/852: Trata-se de pedido de expedição de ofício a Fintechs indicadas na fl. 852. Em princípio, não há falar em expedição de ofício, na medida em que as empresas já estão inscritas no Sisbajud, e devem ser acionadas através da ferramenta disponibilizada pelo Banco Central ao Poder Judiciário, nos exatos termos do art. 854 do CPC. Diz o

15/07/2025, 18:03

Decisão - SAJ - Decisão Determinação - Vistos. 1) Fls. 835/839: Diante da celebração do pacto, suspendo a execução relativamente ao executado Carimir, nos termos do art. 922 do CPC. Prossiga-se em relação a Fabio. 2) Fls. 840/853: Trata-se de pedido de reconhecimento de fraude à execução. O exequente disse que o executado Fábio alienou o imóvel de matrícula 233.688/15º CRI/SP para a sua companheira Ângela, terceira estranha aos autos, já no curso da execução. Consequentemente, pretende a realização de bloqueio dos ativos financeiros de Ângela. O pedido deve ser indeferido. O reconhecimento da fraude à execução não implica a inclusão do(a) beneficiário(a) no polo passivo. Surge, somente, a possibilidade de penhorar a própria coisa alienada, mediante declaração de ineficácia do negócio jurídico fraudulento. Ademais, como se vê na matrícula reproduzida nas fls. 689/697, Ângela já alienou o imóvel a Diego, e não há qualquer alegação de que Diego tenha participado da fraude. Presume-se, assim, a sua boa-fé, e ele não poderá ser prejudicado por determinações aqui exaradas, inclusive porque a existência deste processo não foi anotada no registro. 3) Fls. 840/853: Considerando que o aviso de recebimento de fl. 814 não foi subscrito pela pessoa que se pretendia intimar (Namir), e que no local não há condomínio edilício com controle de acesso, não há falar em validade da intimação. Insistindo no endereço, o exequente deverá recolher as custas de condução do Oficial de Justiça. 4) Fls. 840/852: Expeça-se carta para intimação de Ednaldo no endereço indicado na fl. 842, observado o recolhimento de fls. 859/860. 5) Fls. 840/852: Trata-se de pedido de expedição de ofício a Fintechs indicadas na fl. 852. Em princípio, não há falar em expedição de ofício, na medida em que as empresas já estão inscritas no Sisbajud, e devem ser acionadas através da ferramenta disponibilizada pelo Banco Central ao Poder Judiciário, nos exatos termos do art. 854 do CPC. Diz o exequente que tem preocupa

15/07/2025, 17:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0369/2023Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 487/493: embora tenham sido bloqueados R$ 167,04, referido montante sequer atinge 1% do quantum debeatur (R$ 880.414,34) e não cobre as custas iniciais pagas pelo credor. Sendo assim, determinei o desbloqueio na forma do artigo 836, do Código de Processo Civil. 2) Fls. 494: devedor incluído no Serasa. 3) Defiro o pedido de levantamento dos valores penhorados às fls. 118/119, tendo em vista o reconhecimento pelo E. Tribunal de Justiça da validade da citação do executado Fábio. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJIX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: [email protected] 4) Expeça-se carta para intimação da terceira Ângela, para manifestar-se nos termos da decisão de fls. 115/116. 5) Defiro a penhora de eventuais créditos em favor do coexecutado Fabio perante as sociedades M.M.E. Refeições e Lanches Ltda e SEO Hambúrguer Ltda. O exequente recolherá as custas para expedição das cartas, tendo em vista que as de fls. 382/385 já foram empregadas. 6) Recolha as custas para diligência por oficial de justiça na sociedade RH Soluções Alimentícias Ltda. 7) Indefiro o pedido de intimação do Itáu Unibanco S.A., porque todos os ativos úteis à execução devem ser buscados via Sisbajud. A propósito, a declaração de renda informa ativos pretéritos à entrega da informação à Receita Federal; se o valor não foi bloqueado em pesquisa, por óbvio fora sacado pelo devedor. Intimem-se.Advogados(s): Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Danilo Fortunato (OAB 222727/SP)

28/04/2023, 00:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0895/2022Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados na expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico: Considerando o acúmulo do acervo de cinco unidades judiciais em virtude da instalação da UPJ IX; Considerando que os levantamentos de quantias depositadas nos processos representam em sua maioria verba de caráter alimentar; Considerando que a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico pode ser realizada com o apoio das ferramentas tecnológicas disponíveis; Considerando que o Magistrado Corregedor desta unidade judicial autorizou o teste de ferramenta tecnológica para acelerar a expedição dos MLEs, de modo excepcional, com o fim de avaliar o ganho de tempo quea ferramenta gerará para as partes e seus Advogados, Considerando que as atividades processuais são digitais e que com o imprescindível auxílio da advocacia a expedição dos MLEs pode ser feita muito mais rapidamente, Fica autorizada aexpedição antecipada e robotizada dos MLEs já determinadosnos autos, desde queos Ilustres Advogados e partes preencham e imprimam em PDF (recurso disponível imediatamente após o envio eletrônico dos dados) o formulário eletrônico disponível no link abaixo, juntando-o nos autos, o que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: [email protected] No mais, a adesão não é obrigatória, de modo que, querendo, poderá apresentar o formulário tradicional e aguardar a emissão do MLE na ordem natural e cronológica dos trabalhos, que dependem, neste formato, da atuação de um servidor para preencher todos os dados no sistema de expedição, o que leva tempo.Advogados(s): Fernanda Elissa de Carvalho

26/10/2022, 00:28

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistas dos autos aos interessados na expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico: Considerando o acúmulo do acervo de cinco unidades judiciais em virtude da instalação da UPJ IX; Considerando que os levantamentos de quantias depositadas nos processos representam em sua maioria verba de caráter alimentar; Considerando que a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico pode ser realizada com o apoio das ferramentas tecnológicas disponíveis; Considerando que o Magistrado Corregedor desta unidade judicial autorizou o teste de ferramenta tecnológica para acelerar a expedição dos MLEs, de modo excepcional, com o fim de avaliar o ganho de tempo quea ferramenta gerará para as partes e seus Advogados, Considerando que as atividades processuais são digitais e que com o imprescindível auxílio da advocacia a expedição dos MLEs pode ser feita muito mais rapidamente, Fica autorizada aexpedição antecipada e robotizada dos MLEs já determinadosnos autos, desde queos Ilustres Advogados e partes preencham e imprimam em PDF (recurso disponível imediatamente após o envio eletrônico dos dados) o formulário eletrônico disponível no link abaixo, juntando-o nos autos, o que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: [email protected] No mais, a adesão não é obrigatória, de modo que, querendo, poderá apresentar o formulário tradicional e aguardar a emissão do MLE na ordem natural e cronológica dos trabalhos, que dependem, neste formato, da atuação de um servidor para preencher todos os dados no sistema de expedição, o que leva tempo.

25/10/2022, 15:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0599/2021Teor do ato: Vistos. 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item 1, implicará ainda na incidência da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 e de honorários advocatícios que fixo desde logo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 827, CPC). O levantamento dos valores para pagamento do credor dependerá da comprovação do recolhimento das custas devidas ao estado. 4) Na

31/08/2021, 19:08

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item 1, implicará ainda na incidência da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 e de honorários advocatícios que fixo desde logo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 827, CPC). O levantamento dos valores para pagamento do credor dependerá da comprovação do recolhimento das custas devidas ao estado. 4) Na falta do pagamento r

31/08/2021, 12:57

—

Arquivado Provisoriamente - art. 921, § 2º, CPC

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 758, 759 e 760

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 758, 759, 760

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 758, 759, 760

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 747 e 751

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 751

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 751

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(765)

Todos os documentos(120)