Procedimento do Juizado Especial Cível 1017001-79.2023.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 740,04

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Aracatuba

Partes do Processo

ELIANE DOS REIS HARA

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO SÉRGIO CAPUTI DE SILOS

OAB/SP 171088·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 02:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 09:11

Extinto o processo por desistência

31/10/2023, 08:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 02:16

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 06:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 13:56

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:49

Juntada de Petição de Réplica

23/10/2023, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 01:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 00:29

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:43

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2023, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:38

Todas as movimentações(22)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 02:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 09:11

Extinto o processo por desistência

31/10/2023, 08:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 02:16

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•31/10/2023, 08:49

Decisão

•24/10/2023, 13:56

25/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 06:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 13:56

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:49

Juntada de Petição de Réplica

23/10/2023, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 01:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 00:29

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:43

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2023, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mário Sérgio Caputi de Silos (OAB 171088/SP) Processo 1017001-79.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eliane dos Reis Hara - Vistos. I - Recebo a petição inicial. II - Providencie-se a citação da parte requerida pelo Portal Eletrônico. III - É possível a dispensa da audiência de conciliação quando as regras de experiência demonstrarem a improbabilidade do acordo e/ou inferir-se a natureza meramente documental e exclusivamente de direito a ser tratada nos autos (neste sentido, o ENUNCIADO nº 12 do Colégio Recursal da 36ª Circunscrição Judiciária: "Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito"). Assim, pelo que se infere em uma análise preliminar, determino seja suprimida, por ora, a designação de sessão conciliatória (art. 139, V, CPC). IV - CITE-SE a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis (artigo 12-A da Lei 9.099/1995, incluído pelo artigo 1º da Lei 13.728, de 31/10/2018), advertindo-a, ainda, de que a falta de contestação importará em REVELIA, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) na inicial, consoante artigo 344, CPC, bem como que, na hipótese de eventual interesse em apresentar proposta de acordo, poderá fazê-lo juntamente com a contestação. V - Se houver defesa, intime-se a parte autora para ofertar impugnação, em igual prazo. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:57

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 17:43

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:35

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:43

Decisão

•30/08/2023, 17:43