Execução da Pena 0003637-66.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SANDRO ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA DIAS GUZZI

OAB/SP 258297·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:32

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 14:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/03/2026, 14:31

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 09:32

Extinta a Punibilidade por Prescrição

29/01/2026, 09:31

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 10:16

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:30

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:32

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 14:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/03/2026, 14:31

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 17:00

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 09:31

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 09:32

Extinta a Punibilidade por Prescrição

29/01/2026, 09:31

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 10:16

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:30

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 11:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 16:57

Conclusos para despacho

16/11/2025, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

13/11/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2025.

11/11/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 15:49

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 09:24

Expedição de Ofício.

26/03/2024, 16:10

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/03/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Samara Dias Guzzi (OAB 258297/SP) Processo 0003637-66.2023.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectdo: SANDRO ANTONIO DOS SANTOS - Vistos. INTIME-SE o(a) sentenciado(a) SANDRO ANTONIO DOS SANTOS, para, em razão de sua condenação como incurso(a) no(s) Art. 306 "caput" § 1º, I do(a) LEI 9.503/1997, a comparecer, no prazo de dez (10) dias, sob pena de conversão em privativa de liberdade: I) no CARTÓRIO DESTA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL a fim de efetuar o pagamento da pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, no valor de 01 salário(s)-mínimo(s), que pode(m) ser parcelado(s) a pedido, totalizando, assim, a quantia de R$ 1.320,00. Alternativamente, poderá o executado efetuar o pagamento da(s) prestação(ões) pecuniária(s), no prazo de 10 dias, sem necessidade de comparecimento pessoal em cartório, hipótese em que deverá juntar o comprovante de pagamento nos autos (protocolado por meio de advogado constituído ou pela Defensoria Pública ou ainda pelo próprio executado com senha do processo), das seguintes formas: A) Através do PORTAL DE CUSTAS (depósito judicial) no endereço (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/), OU; B) Através de QR Code, via celular: II) Quanto à pena de suspensão da CNH, caso ainda não cumprida (ref. aos autos de origem nº 3008281-62.2013.8.26.0510), INTIME-SE o executado a entregar a carteira nacional de habilitação (CNH) diretamente ao DETRAN, em 48 horas, a fim de dar cumprimento à pena de suspensão da habilitação. Comunique-se a sentença judicial, requisitando-se a anotação no prontuário do condutor. Decorrido o prazo de 30 dias, no silêncio, oficie-se ao DETRAN solicitando informações acerca do cumprimento. CUMPRA-SE, SERVINDO ESTA DE MANDADO/OFÍCIO. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2023, 15:15

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 08:55

Expedição de Ofício.

12/04/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 17:10

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 17:09

Juntada de Certidão

12/04/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 17:07

Distribuído por competência exclusiva

12/04/2023, 10:23

Decisão

•19/12/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:36

Decisão

•30/08/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 17:10

Despacho

•12/04/2023, 10:23

Decisão

•12/04/2023, 10:23

Decisão

•12/04/2023, 10:23