Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008916-16.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.577,32

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

THALITA O. CALDERARI EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ

OAB/SP 156989·CPF·Representa: Autor

GLAUBER ORTOLAN PEREIRA

OAB/SP 305031·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 14:43

Expedição de documento

24/01/2025, 14:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/10/2024, 15:23

Expedição de documento

08/10/2024, 08:15

Petição Juntada

07/10/2024, 15:35

Publicação

27/09/2024, 22:58

Expedição de documento

27/09/2024, 10:39

Remetidos os Autos

27/09/2024, 00:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 17:15

Conclusos

26/09/2024, 14:42

Petição Juntada

26/09/2024, 12:05

Expedição de documento

20/09/2024, 01:42

Expedição de documento

11/09/2024, 16:58

Publicação

10/09/2024, 01:35

Expedição de documento

09/09/2024, 13:57

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 14:43

Expedição de documento

24/01/2025, 14:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/10/2024, 15:23

Expedição de documento

08/10/2024, 08:15

Petição Juntada

07/10/2024, 15:35

Documentos

Decisão

•26/09/2024, 17:15

Decisão

•06/09/2024, 17:52

Publicação

27/09/2024, 22:58

Expedição de documento

27/09/2024, 10:39

Remetidos os Autos

27/09/2024, 00:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 17:15

Conclusos

26/09/2024, 14:42

Petição Juntada

26/09/2024, 12:05

Expedição de documento

20/09/2024, 01:42

Expedição de documento

11/09/2024, 16:58

Publicação

10/09/2024, 01:35

Expedição de documento

09/09/2024, 13:57

Remetidos os Autos

09/09/2024, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2024, 17:52

Conclusos

05/09/2024, 16:13

Transitado em Julgado

05/09/2024, 15:54

Petição Juntada

09/05/2024, 16:19

Expedição de documento

05/04/2024, 08:06

Publicação

25/03/2024, 23:14

Expedição de documento

25/03/2024, 17:17

Remetidos os Autos

25/03/2024, 12:06

Julgada Procedente a Ação

25/03/2024, 10:48

Conclusos

13/03/2024, 08:45

Expedição de documento

03/03/2024, 01:05

Conclusos

01/03/2024, 15:37

Petição Juntada

01/03/2024, 14:36

Expedição de documento

22/02/2024, 14:39

Classe Retificada

22/02/2024, 14:32

Remetidos os Autos

22/02/2024, 14:00

Publicação

22/02/2024, 04:04

Expedição de documento

21/02/2024, 10:40

Remetidos os Autos

21/02/2024, 00:41

Declarada incompetência

20/02/2024, 19:46

Conclusos

06/11/2023, 15:10

Expedição de documento

06/11/2023, 15:09

Expedição de documento

13/09/2023, 10:46

Petição Juntada

12/09/2023, 14:32

Publicação

01/09/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP) Processo 1008916-16.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thalita O. Calderari – EPP - Vistos. Confiro às partes prazo para que, querendo, especifiquem provas, no prazo de cinco (05) dias, salientando que para cada prova solicitada a parte deverá justificar sua relevância e pertinência para o presente caso. Intime-se através do PORTAL. Frise-se que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Serão indeferidos, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos

31/08/2023, 01:07

Expedição de documento

30/08/2023, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:24

Conclusos

29/08/2023, 16:54

Petição Juntada

28/08/2023, 17:36

Expedição de documento

25/08/2023, 08:03

Publicação

15/08/2023, 05:04

Expedição de documento

14/08/2023, 11:10

Remetidos os Autos

14/08/2023, 05:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2023, 11:09

Conclusos

11/08/2023, 15:26

Petição Juntada

07/08/2023, 14:27

Publicação

10/07/2023, 02:11

Remetidos os Autos

07/07/2023, 00:52

Expedição de documento

06/07/2023, 16:00

Expedição de documento

06/07/2023, 14:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/07/2023, 14:42

Expedição de documento

06/07/2023, 14:26

Conclusos

06/07/2023, 12:05

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/07/2023, 16:33

Sentença

•25/03/2024, 10:48

Decisão

•20/02/2024, 19:46

Decisão

•30/08/2023, 16:24

Decisão

•12/08/2023, 11:09

Decisão

•06/07/2023, 14:42