Procedimento Comum Cível 1044438-95.2017.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1044438-95.2017.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 20:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 19:44

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/06/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maikon Moreira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Mary Grün - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. AUTOR PRETENDE O RECEBIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR SEQUELAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. VALOR DA INDENIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO É CALCULADO DE ACORDO COM O GRAU DA LESÃO E A EXTENSÃO DA INVALIDEZ DO SEGURADO. SÚMULA 474 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TABELA DA SUSEP IMPLEMENTADA PELA CIRCULAR Nº 029/1991, CUJO OBJETIVO É JUSTAMENTE O DE PADRONIZAR CONDUTAS E REGRAS PARA UM DETERMINADO SETOR. LAUDO PERICIAL CONFIRMANDO A EXTENSÃO E GRAU DA LESÃO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM MONTANTE ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandro Almeida Santos (OAB: 259748/SP) - Leandro Camara de Mendonça Utrila (OAB: 298552/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Leonardo Gonçalvez Costa Cuervo (OAB: 118384/RJ) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044438-95.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/03/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 15:57

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 14:02

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 19:44

Decisão

•07/02/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maikon Moreira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Mary Grün - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. AUTOR PRETENDE O RECEBIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR SEQUELAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. VALOR DA INDENIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO É CALCULADO DE ACORDO COM O GRAU DA LESÃO E A EXTENSÃO DA INVALIDEZ DO SEGURADO. SÚMULA 474 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TABELA DA SUSEP IMPLEMENTADA PELA CIRCULAR Nº 029/1991, CUJO OBJETIVO É JUSTAMENTE O DE PADRONIZAR CONDUTAS E REGRAS PARA UM DETERMINADO SETOR. LAUDO PERICIAL CONFIRMANDO A EXTENSÃO E GRAU DA LESÃO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM MONTANTE ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandro Almeida Santos (OAB: 259748/SP) - Leandro Camara de Mendonça Utrila (OAB: 298552/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Leonardo Gonçalvez Costa Cuervo (OAB: 118384/RJ) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044438-95.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

12/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

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