Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1056252-41.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE SILVA LOPES

CPF

Autor

LEONARDO DE ALMEIDA

CPF

Autor

MOYSES EDMUNDO DE CARVALHO SANTANA BATISTA

CPF

Autor

PEDRO HERIQUE DA SILVA GONSALVES

CPF

Autor

FELIPE GARCIA PALMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA SANTOS DA CRUZ

OAB/SP 453829·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CARLOS HENRIQUE SILVA LOPES

CPF

Autor

LEONARDO DE ALMEIDA

CPF

Autor

MOYSES EDMUNDO DE CARVALHO SANTANA BATISTA

CPF

Autor

PEDRO HERIQUE DA SILVA GONSALVES

CPF

Autor

FELIPE GARCIA PALMA

CPF

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Reu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 23:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 13:17

Conclusos para despacho

15/12/2023, 17:13

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 22:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 18:05

Julgado procedente o pedido

08/11/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 06:51

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 22:41

Todas as movimentações(38)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 23:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 13:17

Conclusos para despacho

15/12/2023, 17:13

Transitado em Julgado em #{data}

Documentos

Despacho

•19/12/2023, 13:17

Sentença

•08/11/2023, 18:05

13/12/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 22:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 18:05

Julgado procedente o pedido

08/11/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 06:51

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 22:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 14:39

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2023, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 22:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 00:31

Determinada a emenda à inicial

12/09/2023, 15:00

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/09/2023, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/09/2023, 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/09/2023, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 06:18

Declarada incompetência

04/09/2023, 18:00

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Sandra Regina Santos da Cruz (OAB 453829/SP) Processo 1056252-41.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Henrique Silva Lopes, Leonardo de Almeida, Moyses Edmundo de Carvalho Santana Batista, Pedro Herique da Silva Gonsalves, Felipe Garcia Palma - Vistos. O pagamento das custas constitui pressuposto de desenvolvimento do processo, de modo que sem ele não há possibilidade da prestação jurisdicional, nem mesmo à guisa de tutela provisória de urgência. O artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/2003, por seu turno, determina o recolhimento da taxa judiciária no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial. Destarte, em até dez dias, recolham os autores a taxa judiciária e a diligência do Sr. Oficial de Justiça, sob a pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 17:42

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:43

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 20:03

Decisão

•19/09/2023, 14:39

Decisão

•12/09/2023, 15:00

Decisão

•04/09/2023, 18:00

Decisão

•30/08/2023, 17:42