Execução da Pena 7000461-34.2013.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
05/04/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Santa Barbara D Oeste
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
MICHEL GOMES PEREIRA
Reu
Advogados / Representantes
ADRIANA FARIA DA SILVA
OAB/SP 353909
·
CPF
392.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 10:53
Suspensão do Prazo
25/10/2025, 22:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 10:40
Suspensão do Prazo
15/05/2025, 00:06
Juntada de Outros documentos
12/03/2025, 11:44
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024, 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024, 10:49
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
16/12/2024, 09:47
Conclusos para decisão
12/12/2024, 10:23
Conclusos para despacho
09/12/2024, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024, 15:49
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 09:26
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 18:41
Ver todas as movimentações (387)
Todas as movimentações
(387)
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 10:53
Suspensão do Prazo
25/10/2025, 22:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 10:40
Suspensão do Prazo
15/05/2025, 00:06
Juntada de Outros documentos
12/03/2025, 11:44
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024, 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024, 10:49
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
16/12/2024, 09:47
Conclusos para decisão
12/12/2024, 10:23
Conclusos para despacho
09/12/2024, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024, 15:49
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 09:26
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 18:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024, 18:41
Juntada de Outros documentos
02/12/2024, 18:40
Juntada de Outros documentos
02/12/2024, 18:39
Juntada de Outros documentos
02/12/2024, 18:39
Juntada de Outros documentos
02/12/2024, 18:39
Juntada de Outros documentos
02/12/2024, 18:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024, 18:06
Juntada de Mandado
02/12/2024, 18:06
Expedição de Mandado.
28/11/2024, 18:36
Juntada de Outros documentos
28/11/2024, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024, 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024, 06:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/11/2024, 14:59
Conclusos para decisão
22/11/2024, 15:29
Conclusos para despacho
15/11/2024, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 16:36
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 11:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 11:17
Suspensão do Prazo
01/11/2024, 02:45
Juntada de Outros documentos
09/10/2024, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 14:48
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 15:27
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 15:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/07/2024, 10:22
Conclusos para decisão
04/07/2024, 14:34
Juntada de Outros documentos
04/07/2024, 14:10
Conclusos para despacho
04/07/2024, 10:31
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 10:30
Juntada de Outros documentos
04/07/2024, 09:08
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 16:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/07/2024, 16:41
Conclusos para decisão
01/07/2024, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024, 14:56
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024, 16:01
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 15:59
Juntada de Outros documentos
28/06/2024, 15:49
Juntada de Outros documentos
28/06/2024, 15:48
Suspensão do Prazo
28/04/2024, 10:51
Suspensão do Prazo
22/11/2023, 04:02
Suspensão do Prazo
22/10/2023, 12:32
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 03:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Michel Gomes Pereira - Intimação - ADV: Adriana Faria da Silva (OAB 353909/SP) Processo 7000461-34.2013.8.26.0344 - Execução da Pena - Vistos. Homologo, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos os cálculos apresentados às fls. 964/965. Nos termos do Comunicado C.G nº 2855/2021, dê-se ciência às partes da conversão do processo físico em digital, para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação sobre a digitalização e sanadas eventuais irregularidades, se o caso, aguarde-se em cartório pelo prazo de 45 dias. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena imposta (07/01/2032). Decorrido o prazo e certificado nos autos, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Providencie a Serventia a ficha de controle de comparecimento do sentenciado, se necessário. CIENTIFIQUE-SE o sentenciado que poderá justificar e/ou encaminhar comprovante dos documentos relacionados através do E.MAIL INSTITUCIONAL DO CARTÓRIO
[email protected]
01/09/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 10:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/08/2023, 10:51
Juntada de Outros documentos
31/08/2023, 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/08/2023, 16:43
Conclusos para despacho
30/08/2023, 14:20
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 14:36
Juntada de Outros documentos
28/08/2023, 14:29
Juntada de Outros documentos
28/08/2023, 14:21
Juntada de Outros documentos
28/08/2023, 14:17
Juntada de Outros documentos
28/08/2023, 14:15
Juntada de Outros documentos
28/08/2023, 14:07
Juntada de Outros documentos
28/08/2023, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 14:01
Juntada de Outros documentos
28/08/2023, 13:59
Juntada de Outros documentos
28/08/2023, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 13:52
Juntada de Outros documentos
28/08/2023, 13:49
Desentranhado o Documento
28/08/2023, 13:48
Juntada de Outros documentos
28/08/2023, 13:46
Juntada de Outros documentos
28/08/2023, 13:43
Juntada de Outros documentos
28/08/2023, 13:37
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023, 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023, 00:29
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 14:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/03/2023, 14:43
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2023, 14:41
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 14:35
Autos no Prazo
18/11/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/11/2022, 00:00
Autos no Prazo
27/05/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/05/2022, 00:00
Autos no Prazo
24/02/2022, 00:00
Autos no Prazo
03/12/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/11/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/11/2021, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/09/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/08/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/08/2021, 00:00
Autos no Prazo
10/08/2021, 00:00
Expedição de Mandado.
15/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/03/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/03/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/03/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/03/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/03/2021, 00:00
Autos no Prazo
04/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/12/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
31/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
16/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
30/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
26/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
18/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
18/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
31/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
29/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
05/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
28/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
31/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
24/04/2019, 00:00
Conclusos para decisão
15/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/04/2019, 00:00
Autos no Prazo
13/02/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/02/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
13/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/02/2019, 00:00
Autos no Prazo
12/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/02/2019, 00:00
Autos no Prazo
05/02/2019, 00:00
Conclusos para despacho
01/02/2019, 00:00
Autos no Prazo
29/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/01/2019, 00:00
Proferido Despacho
28/01/2019, 00:00
Proferido Despacho
28/01/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/01/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/01/2019, 00:00
Decisão
22/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/01/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/01/2019, 00:00
Conclusos para despacho
16/01/2019, 00:00
Autos no Prazo
16/01/2019, 00:00
Autos no Prazo
13/12/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/12/2018, 00:00
Publicado ato_publicado em 06/12/2018.
06/12/2018, 00:00
Publicado ato_publicado em 05/12/2018.
05/12/2018, 00:00
Publicado ato_publicado em 04/12/2018.
04/12/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/12/2018, 00:00
Publicado ato_publicado em 03/12/2018.
03/12/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/11/2018, 00:00
Autos entregues em carga
28/11/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/11/2018, 00:00
Decisão
27/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/11/2018, 00:00
Autos entregues em carga
22/11/2018, 00:00
Conclusos para decisão
21/11/2018, 00:00
Decisão
21/11/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/11/2018, 00:00
Publicado ato_publicado em 20/11/2018.
20/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/11/2018, 00:00
Autos no Prazo
06/11/2018, 00:00
Autos no Prazo
29/10/2018, 00:00
Autos no Prazo
18/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/09/2018, 00:00
Publicado ato_publicado em 14/09/2018.
14/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/09/2018, 00:00
Autos entregues em carga
10/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/09/2018, 00:00
Decisão
06/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
31/08/2018, 00:00
Juntada de Certidão
31/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/08/2018, 00:00
Autos entregues em carga
27/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/08/2018, 00:00
Autos no Prazo
22/08/2018, 00:00
Autos no Prazo
17/08/2018, 00:00
Autos no Prazo
28/06/2018, 00:00
Autos no Prazo
22/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/06/2018, 00:00
Publicado ato_publicado em 21/06/2018.
21/06/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/06/2018, 00:00
Autos entregues em carga
18/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/06/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
15/06/2018, 00:00
Decisão
15/06/2018, 00:00
Autos no Prazo
14/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/06/2018, 00:00
Proferido Despacho
13/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/06/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/06/2018, 00:00
Autos entregues em carga
07/06/2018, 00:00
Autos no Prazo
05/06/2018, 00:00
Autos no Prazo
30/05/2018, 00:00
Autos no Prazo
28/05/2018, 00:00
Autos entregues em carga
23/05/2018, 00:00
Autos no Prazo
24/05/2017, 00:00
Autos no Prazo
27/10/2015, 00:00
Autos no Prazo
20/10/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/10/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/10/2015, 00:00
Autos entregues em carga
14/10/2015, 00:00
Mudança de Classe Processual
14/10/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/10/2015, 00:00
Autos no Prazo
28/07/2015, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/10/2014, 00:00
Outros
29/10/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
05/09/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
11/12/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
25/09/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
19/08/2013, 00:00
Autos com a Defesa
16/08/2013, 00:00
Autos no M.P.
14/08/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
13/08/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
01/07/2013, 00:00
Autos com a Defesa
28/06/2013, 00:00
Autos no M.P.
26/06/2013, 00:00
Conclusos para despacho
25/06/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/06/2013, 00:00
Outros
25/06/2013, 00:00
Outros
25/06/2013, 00:00
Autos no M.P.
20/06/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
06/05/2013, 00:00
Outros
03/05/2013, 00:00
Autos no M.P.
26/04/2013, 00:00
Conclusos para despacho
25/04/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/04/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/04/2013, 00:00
Autos no M.P.
24/04/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/02/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
07/01/2013, 00:00
Outros
07/11/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
24/09/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/08/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
02/07/2012, 00:00
Outros
29/06/2012, 00:00
Outros
21/05/2012, 00:00
Outros
16/04/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/03/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/03/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
06/02/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
30/01/2012, 00:00
Autos no M.P.
26/01/2012, 00:00
Outros
24/01/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/12/2011, 00:00
Outros
01/12/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/11/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
10/11/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino
10/10/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
23/08/2011, 00:00
Outros
22/07/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
18/07/2011, 00:00
Autos no M.P.
14/07/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/07/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/07/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
13/07/2011, 00:00
Outros
10/06/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
11/02/2011, 00:00
Outros
24/01/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/01/2011, 00:00
Autos na PAJ
12/01/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/01/2011, 00:00
Autos no M.P.
11/01/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
15/12/2010, 00:00
Autos no M.P.
14/12/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/12/2010, 00:00
Outros
03/12/2010, 00:00
Conclusos para despacho
02/12/2010, 00:00
Autos na PAJ
26/11/2010, 00:00
Autos no M.P.
24/11/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/10/2010, 00:00
Autos no M.P.
13/10/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/09/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/09/2010, 00:00
Outros
16/09/2010, 00:00
Autos Aguardando Pagamento da Multa
22/07/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
12/07/2010, 00:00
Autos Aguardando Remessa
02/07/2010, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
25/06/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
05/05/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/05/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/04/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
16/03/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/03/2010, 00:00
Outros
15/03/2010, 00:00
Autos na PAJ
09/03/2010, 00:00
Autos no M.P.
05/03/2010, 00:00
Outros
04/03/2010, 00:00
Outros
02/03/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/01/2010, 00:00
Outros
28/01/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
28/01/2010, 00:00
Autos com a Defesa
27/01/2010, 00:00
Outros
26/01/2010, 00:00
Autos no M.P.
22/01/2010, 00:00
Autos com FUNAP
18/01/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/01/2010, 00:00
Outros
15/01/2010, 00:00
Conclusos para despacho
14/01/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/01/2010, 00:00
Autos no M.P.
13/01/2010, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
04/01/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
02/12/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
23/11/2009, 00:00
Outros
16/11/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
13/11/2009, 00:00
Autos na PAJ
11/11/2009, 00:00
Autos no M.P.
03/11/2009, 00:00
Autos no M.P.
09/10/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/10/2009, 00:00
Autos na PAJ
07/10/2009, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
10/09/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/08/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
24/08/2009, 00:00
Conclusos para despacho
21/08/2009, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
04/08/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino
22/07/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/03/2008, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
05/03/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
23/01/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/01/2008, 00:00
Autos Aguardando Remessa
14/01/2008, 00:00
Outros
14/12/2007, 00:00
Outros
20/09/2007, 00:00
Conclusos para despacho
18/09/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
29/03/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/03/2007, 00:00
Conclusos para despacho
13/02/2007, 00:00
Outros
05/10/2006, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
14/08/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/08/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/08/2006, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
03/08/2006, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
03/08/2006, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
31/07/2006, 00:00
Autos com a Defesa
14/07/2006, 00:00
Outros
03/07/2006, 00:00
Outros
28/06/2006, 00:00
Outros
13/06/2006, 00:00
Outros
07/06/2006, 00:00
Outros
01/06/2006, 00:00
Outros
31/05/2006, 00:00
Outros
25/05/2006, 00:00
Outros
22/05/2006, 00:00
Outros
17/05/2006, 00:00
Conclusos para despacho
07/04/2006, 00:00
Autos no M.P.
27/03/2006, 00:00
Outros
22/03/2006, 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
24/02/2006, 00:00
Outros
21/02/2006, 00:00
Conclusos para despacho
17/02/2006, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
08/02/2006, 00:00
Outros
18/01/2006, 00:00
Conclusos para despacho
06/01/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/06/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/01/2002, 00:00
Documentos
Decisão
•
16/12/2024, 09:47
Ato Ordinatório
•
02/12/2024, 18:41
Decisão
•
25/11/2024, 14:59
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 11:17
Decisão
•
05/07/2024, 10:22
Decisão
•
02/07/2024, 16:41
Ato Ordinatório
•
28/06/2024, 16:01
Ato Ordinatório
•
31/08/2023, 10:51
Despacho
•
30/08/2023, 16:43
Despacho
•
28/08/2023, 14:36
Despacho
•
28/08/2023, 14:36
Despacho
•
28/08/2023, 14:36
Decisão
•
28/08/2023, 14:36
Ato Ordinatório
•
10/03/2023, 14:43
Ato Ordinatório
•
10/03/2023, 14:41