Execução da Pena 7000461-34.2013.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MICHEL GOMES PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA FARIA DA SILVA

OAB/SP 353909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:53

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:40

Suspensão do Prazo

15/05/2025, 00:06

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 10:49

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

16/12/2024, 09:47

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:23

Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:41

Todas as movimentações(387)

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:53

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:40

Suspensão do Prazo

15/05/2025, 00:06

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:44

Documentos

Decisão

•16/12/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 10:49

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

16/12/2024, 09:47

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:23

Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 18:41

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 18:40

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 18:39

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 18:39

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 18:39

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2024, 18:06

Juntada de Mandado

02/12/2024, 18:06

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 18:36

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 06:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 14:59

Conclusos para decisão

22/11/2024, 15:29

Conclusos para despacho

15/11/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 11:17

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 02:45

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2024, 10:22

Conclusos para decisão

04/07/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 14:10

Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2024, 16:41

Conclusos para decisão

01/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 15:48

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 10:51

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 04:02

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Michel Gomes Pereira - Intimação - ADV: Adriana Faria da Silva (OAB 353909/SP) Processo 7000461-34.2013.8.26.0344 - Execução da Pena - Vistos. Homologo, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos os cálculos apresentados às fls. 964/965. Nos termos do Comunicado C.G nº 2855/2021, dê-se ciência às partes da conversão do processo físico em digital, para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação sobre a digitalização e sanadas eventuais irregularidades, se o caso, aguarde-se em cartório pelo prazo de 45 dias. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena imposta (07/01/2032). Decorrido o prazo e certificado nos autos, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Providencie a Serventia a ficha de controle de comparecimento do sentenciado, se necessário. CIENTIFIQUE-SE o sentenciado que poderá justificar e/ou encaminhar comprovante dos documentos relacionados através do E.MAIL INSTITUCIONAL DO CARTÓRIO [email protected]

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/08/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:43

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 13:49

Desentranhado o Documento

28/08/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/03/2023, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:35

Autos no Prazo

18/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

27/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

24/02/2022, 00:00

Autos no Prazo

03/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 00:00

Autos no Prazo

10/08/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 00:00

Autos no Prazo

04/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

18/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

18/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

15/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2019, 00:00

Proferido Despacho

28/01/2019, 00:00

Proferido Despacho

28/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2019, 00:00

Decisão

22/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2018.

06/12/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2018.

05/12/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2018.

04/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2018.

03/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

28/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2018, 00:00

Decisão

27/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

22/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

21/11/2018, 00:00

Decisão

21/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/11/2018.

20/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

29/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/09/2018.

14/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

10/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2018, 00:00

Decisão

06/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2018, 00:00

Juntada de Certidão

31/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

27/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

17/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

28/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

18/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

15/06/2018, 00:00

Decisão

15/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2018, 00:00

Proferido Despacho

13/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

07/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

30/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

28/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

23/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

24/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

27/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

20/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

14/10/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

14/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

28/07/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/10/2014, 00:00

Outros

29/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/08/2013, 00:00

Autos com a Defesa

16/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/07/2013, 00:00

Autos com a Defesa

28/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2013, 00:00

Outros

25/06/2013, 00:00

Outros

25/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

20/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/05/2013, 00:00

Outros

03/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/01/2013, 00:00

Outros

07/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/07/2012, 00:00

Outros

29/06/2012, 00:00

Outros

21/05/2012, 00:00

Outros

16/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/02/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/01/2012, 00:00

Outros

24/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/12/2011, 00:00

Outros

01/12/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/08/2011, 00:00

Outros

22/07/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/07/2011, 00:00

Outros

10/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/02/2011, 00:00

Outros

24/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/01/2011, 00:00

Autos na PAJ

12/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2010, 00:00

Outros

03/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2010, 00:00

Autos na PAJ

26/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2010, 00:00

Outros

16/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Pagamento da Multa

22/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

02/07/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

16/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2010, 00:00

Outros

15/03/2010, 00:00

Autos na PAJ

09/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2010, 00:00

Outros

04/03/2010, 00:00

Outros

02/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/01/2010, 00:00

Outros

28/01/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/01/2010, 00:00

Autos com a Defesa

27/01/2010, 00:00

Outros

26/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/01/2010, 00:00

Autos com FUNAP

18/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2010, 00:00

Outros

15/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/01/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/11/2009, 00:00

Outros

16/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/11/2009, 00:00

Autos na PAJ

11/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2009, 00:00

Autos na PAJ

07/10/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

22/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/03/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

14/01/2008, 00:00

Outros

14/12/2007, 00:00

Outros

20/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2007, 00:00

Outros

05/10/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/08/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/08/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/07/2006, 00:00

Autos com a Defesa

14/07/2006, 00:00

Outros

03/07/2006, 00:00

Outros

28/06/2006, 00:00

Outros

13/06/2006, 00:00

Outros

07/06/2006, 00:00

Outros

01/06/2006, 00:00

Outros

31/05/2006, 00:00

Outros

25/05/2006, 00:00

Outros

22/05/2006, 00:00

Outros

17/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2006, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2006, 00:00

Outros

22/03/2006, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

24/02/2006, 00:00

Outros

21/02/2006, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/02/2006, 00:00

Outros

18/01/2006, 00:00

Conclusos para despacho

06/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2002, 00:00

Decisão

•25/11/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:17

Decisão

•05/07/2024, 10:22

Decisão

•02/07/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:51

Despacho

•30/08/2023, 16:43

Despacho

•28/08/2023, 14:36

Despacho

•28/08/2023, 14:36

Despacho

•28/08/2023, 14:36

Decisão

•28/08/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 14:41