Procedimento Comum Cível 1002930-86.2020.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 13.041,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Percival Nogueira 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Percival Nogueira 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ELIANE BRASIL DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Reu

ARTHUR AGUIAR DELARIVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI

OAB/SP 292984·CPF·Representa: Autor

MAYARA MAGRI

OAB/SP 382263·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 18:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 17:14

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/07/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:29

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:30

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 17:14

Decisão

•29/07/2024, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 18:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 17:14

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/07/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 17:32

Conclusos para decisão

29/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 10:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2024, 16:20

Conclusos para decisão

18/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/07/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:22

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:53

Julgada improcedente a ação

05/07/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 16:56

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 17:44

Conclusos para decisão

22/01/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2023, 15:08

Conclusos para decisão

12/12/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 08:08

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 16:46

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:55

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bibiani Julieta de Oliveira Cardozo Magri (OAB 292984/SP), Mayara Magri (OAB 382263/SP) Processo 1002930-86.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliane Brasil da Silva - Vistos. 1. Fls. 301: Defiro. Expeça-se o necessário, cumprindo-se o determinado às fls. 186/187. 2. Em respeito ao princípio do contraditório, determino a intimação da autora para, querendo, se manifestar sobre os documentos trazidos pela ré às fls. 260/300, conforme determinação expressa do art. 437, §1° do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 20:15

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 08:41

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2023, 17:41

Conclusos para decisão

27/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2023, 16:24

Conclusos para decisão

20/03/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2023, 16:34

Conclusos para decisão

06/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 14:22

Juntada de Mandado

17/02/2023, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 02:28

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2023, 16:35

Conclusos para decisão

08/02/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2022, 15:36

Conclusos para despacho

01/06/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 14:38

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 11:38

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 03:33

Expedição de Ofício.

12/05/2022, 17:44

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 00:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2022, 15:29

Conclusos para despacho

11/05/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 18:15

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 03:11

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2022, 18:20

Conclusos para decisão

03/05/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 22:41

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 00:56

Decisão

30/03/2022, 16:04

Conclusos para decisão

30/03/2022, 15:40

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 14:45

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2022, 17:24

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 17:19

Conclusos para decisão

13/12/2021, 18:55

Conclusos para despacho

13/12/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 07:13

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 04:46

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2021, 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2021, 16:58

Decisão

29/09/2021, 18:16

Conclusos para despacho

28/09/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2021, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2021, 14:06

Decisão

23/04/2021, 16:23

Conclusos para decisão

23/04/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 19:38

Expedição de Ofício.

12/03/2021, 20:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 14:51

Juntada de Outros documentos

29/09/2020, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2020, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 16:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/09/2020, 17:05

Conclusos para despacho

11/09/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2020, 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 13:36

Decisão

03/08/2020, 18:41

Conclusos para decisão

30/07/2020, 18:38

Juntada de Petição de Réplica

29/07/2020, 20:22

Suspensão do Prazo

14/07/2020, 22:43

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2020, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2020, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2020, 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2020, 19:46

Juntada de Mandado

23/06/2020, 19:46

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2020, 10:16

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 03:56

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2020, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2020, 12:36

Decisão

26/03/2020, 12:30

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 10:46

Decisão

•19/07/2024, 16:20

Sentença

•05/07/2024, 17:25

Decisão

•22/01/2024, 17:44

Decisão

•12/12/2023, 15:08

Decisão

•30/08/2023, 16:25

Decisão

•28/05/2023, 19:46

Decisão

•27/03/2023, 17:41

Decisão

•20/03/2023, 16:24

Decisão

•06/03/2023, 16:34

Decisão

•08/02/2023, 16:35

Despacho

•01/06/2022, 15:36

Despacho

•11/05/2022, 15:29

Despacho

•03/05/2022, 18:20

Todos os documentos(24)

Decisão

•18/06/2025, 17:14

Decisão

•29/07/2024, 17:32

Decisão

•19/07/2024, 16:20

Sentença

•05/07/2024, 17:25

Decisão

•22/01/2024, 17:44

Decisão

•12/12/2023, 15:08

Decisão

•30/08/2023, 16:25

Decisão

•28/05/2023, 19:46

Decisão

•27/03/2023, 17:41

Decisão

•20/03/2023, 16:24

Decisão

•06/03/2023, 16:34

Decisão

•08/02/2023, 16:35

Despacho

•01/06/2022, 15:36

Despacho

•11/05/2022, 15:29

Despacho

•03/05/2022, 18:20

Decisão

•30/03/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:24

Decisão

•29/09/2021, 18:16

Decisão

•23/04/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 16:11

Decisão

•16/09/2020, 17:05

Decisão

•03/08/2020, 18:41

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 20:14

Decisão

•26/03/2020, 12:30