Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009363-92.2023.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.337,07

Órgão julgador

Fazenda Publica de Aracatuba

Partes do Processo

GUSTAVO POMPILIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MATHEUS WELLINGTON DE PAULA ROSA OLIVEIRA

OAB/SP 307391·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2024, 00:38

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 06:47

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 07:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 08:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/09/2023, 10:19

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:57

Documentos

Decisão

•15/02/2024, 17:02

Despacho

•22/11/2023, 08:59

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legal

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Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2024, 00:38

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 06:47

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 07:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 08:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/09/2023, 10:19

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Matheus Wellington de Paula Rosa Oliveira (OAB 307391/SP) Processo 1009363-92.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo Pompílio - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual manifestação das partes. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 17:25

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:07

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 06:58

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2023, 05:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2023, 10:40

Julgado procedente o pedido

13/07/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 23:17

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:01

Juntada de Petição de Réplica

27/06/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2023, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de Contestação

20/06/2023, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2023, 04:34

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:43

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2023, 00:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 18:39

Conclusos para decisão

23/05/2023, 10:03

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 10:01

Despacho

•30/08/2023, 17:25

Sentença

•13/07/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:33

Decisão

•06/06/2023, 18:39