Procedimento Comum Cível 1120896-46.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 12.656,00

Órgão julgador

16 Civel de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Anna Paula Dias da Costa

Partes do Processo

RONIMAR GABRIEL DE SOUZA MARCAL

CPF

Autor

STARK BANK S.A. - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT

OAB/PR 111093·Representa: Autor

RAFAEL HIDEO NAZIMA

OAB/SP 295443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 05:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 05:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2023, 19:55

Conclusos para decisão

12/11/2023, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 04:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 00:25

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 20:59

Conclusos para decisão

08/11/2023, 20:56

Juntada de Petição de Contra-razões

08/11/2023, 19:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 06:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/10/2023, 05:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 15:01

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 05:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 05:51

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:50

Decisão

•12/11/2023, 19:55

12/11/2023, 19:55

Conclusos para decisão

12/11/2023, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 04:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 00:25

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 20:59

Conclusos para decisão

08/11/2023, 20:56

Juntada de Petição de Contra-razões

08/11/2023, 19:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 06:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/10/2023, 05:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 15:01

Conclusos para decisão

10/10/2023, 19:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/10/2023, 18:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 05:47

Julgado improcedente o pedido

06/10/2023, 17:46

Conclusos para decisão

06/10/2023, 17:38

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2023, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 04:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 09:04

Conclusos para decisão

04/10/2023, 08:59

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2023, 21:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2023, 07:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 05:55

Expedição de Carta.

04/09/2023, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 17:45

Conclusos para decisão

04/09/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Trentini Pagnussat (OAB 111093/PR) Processo 1120896-46.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ronimar Gabriel de Souza Marcal - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (grifei). Dessa arte, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 dias para que a parte traga aos autos os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados, ou, no mesmo prazo, providencie o recolhimento das devidas custas. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:29

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:23

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 16:17

Decisão

•08/11/2023, 20:59

Decisão

•11/10/2023, 15:01

Sentença

•06/10/2023, 17:46

Decisão

•04/10/2023, 09:04

Decisão

•04/09/2023, 17:45

Decisão

•30/08/2023, 16:29