Cumprimento de sentença 0006744-12.2023.8.26.0032 - TJSP

Cumprimento de sentença 0006744-12.2023.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 17:09

Baixa Definitiva

16/01/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 17:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 03:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 00:38

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 02:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 06:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 07:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Marcos Eduardo Garcia (OAB 189621/SP) Processo 0006744-12.2023.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fábio Dias dos Santos - Exectdo: Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Recebo o presente incidente de cumprimento de sentença, vez que já transitada em julgado a decisão do feito principal. Assim, nos termos do artigo 523 § 1º, primeira parte, c.c. artigo 52, inc. III, da lei 9.099/95, intime-se a parte executada (via imprensa, se com advogado(a) constituído(a) nos autos, ou por carta com AR, se não assistida), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (o qual, aos 23/08/2023, importava em R$ 3.090,00), com atualização, se devida. A multa de 10% (artigo 523, § 1º, primeira parte, do CPC), por ora, é indevida e assim, caso incluída no cálculo, deve ser desconsiderada. Em face do contido nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, não é cabível, em primeiro grau de jurisdição, a condenação em, ou a fixação de, custas, taxas, despesas processuais ou honorários advocatícios, logo, o disposto no artigo 523, § 1º, segunda parte, do CPC, é inaplicável no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de dez por cento, com o prosseguimento dos atos executórios, ficando esclarecido que, concomitantemente a qualquer depósito feito, deverá ser informada a finalidade, sob pena de se entender que efetivado para pagamento da condenação. No silêncio, manifeste-se a parte exequente, no prazo de trinta dias e sob pena de extinção, em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito e apresentando, inclusive, a planilha discriminada e atualizada do débito. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 16:54

Sentença

•24/10/2023, 15:55

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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