Ação de Exigir Contas 1134629-16.2022.8.26.0100 - TJSP

Ação de Exigir Contas 1134629-16.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/10/2025, 13:49

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a ressarcir a autora no valor de R$ 6.874,71 (seis mil, oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e um centavos), com correção monetária desde a data do desembolso e juros de mora nos termos da lei (art. 406, CC) desde a mesma data (art. 398, CC). A ré sucumbente arcará com as custas e despesas processuais (art. 82, §2º, CPC), além de honorários advocatícios, desde já fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Para eventual apresentação de recurso, o valor do preparo é de R$ 312,23 (trezentos e doze reais e vinte e três centavos), com fundamento no inciso II e §2º do artigo 4º da Lei Estadual de nº 11.608 de 29 de dezembro de 2003. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as comunicações devidas. P.R.I.C.

15/10/2025, 13:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2042/2025Data da Publicação: 09/10/2025

08/10/2025, 01:18

Juntada

08/10/2025, 01:18

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Tendo em conta a futura migração de processos do sistema SAJ para o sistema EPROC, considerando que os advogados só recebem intimações naquele sistema caso já tenha sido efetuado, antecipadamente, o próprio cadastrado, solicitamos gentilmente aos advogados que atuam neste processo que realizem o respectivo cadastro, caso ainda não o tenha feito. Atenção, não peticionem nos feitos, a menos que seja estritamente indispensável, a movimentação desnecessária impactará na migração.Sem mais, agradecemos.

07/10/2025, 12:25

Conclusos para sentença

22/09/2025, 07:15

Conclusos para decisão

22/09/2025, 07:09

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WJMJ.25.42201094-9Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 19/09/2025 10:43

19/09/2025, 10:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1674/2025Data da Publicação: 08/09/2025

05/09/2025, 01:42

Juntada

05/09/2025, 01:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1674/2025Teor do ato: Vistos. Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 335 do CPC). Intimem-se.Advogados(s): Matheus Benassi Batista (OAB 287348/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)

04/09/2025, 13:32

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 335 do CPC). Intimem-se.

04/09/2025, 13:11

Conclusos para decisão

04/09/2025, 07:03

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42061287-9Tipo da Petição: ContestaçãoData: 03/09/2025 14:20

03/09/2025, 14:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1477/2025Data da Publicação: 14/08/2025

13/08/2025, 07:03

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2025, 13:41

DESPACHO

•04/09/2025, 13:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1028/2022Teor do ato: Vistos. 1) Inicialmente, tenha-se presente o disposto no artigo 321, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil): Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. 2) A petição inicial merece emenda para adequação da planilha de cálculos, nos termos do artigo 292, inciso I, do Código de Processo Civil: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação; (...) A petição veio desacompanhada de planilha de cálculos e nela vê-se o seguinte pedido: condenando-se a Requerida ao pagamento da quantia R$ 6.859,80 (seis mil oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), corrigidos monetariamente desde a data do desembolso, mais juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (fls. 05). Se pretende os valores corrigidos e acrescidos de encargos, deve calculá-los até a propositura da ação, revelando os métodos e índices adotados para permitir o direito de defesa. Na inércia, certifique-se e tornem conclusos para extinção. Com os cálculos e com correção do valor da causa (inclusive com o recolhimento de eventuais custas acrescidas), tornem para recebimento da petição inicial. 3) Emende a petição inicial para cumprir integralmente o disposto no artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 319. A petição inicial indicará: (...) II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência

06/12/2022, 05:36

Determinada a emenda à inicial - Vistos. 1) Inicialmente, tenha-se presente o disposto no artigo 321, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil): Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. 2) A petição inicial merece emenda para adequação da planilha de cálculos, nos termos do artigo 292, inciso I, do Código de Processo Civil: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação; (...) A petição veio desacompanhada de planilha de cálculos e nela vê-se o seguinte pedido: condenando-se a Requerida ao pagamento da quantia R$ 6.859,80 (seis mil oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), corrigidos monetariamente desde a data do desembolso, mais juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (fls. 05). Se pretende os valores corrigidos e acrescidos de encargos, deve calculá-los até a propositura da ação, revelando os métodos e índices adotados para permitir o direito de defesa. Na inércia, certifique-se e tornem conclusos para extinção. Com os cálculos e com correção do valor da causa (inclusive com o recolhimento de eventuais custas acrescidas), tornem para recebimento da petição inicial. 3) Emende a petição inicial para cumprir integralmente o disposto no artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 319. A petição inicial indicará: (...) II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o

05/12/2022, 19:32

—

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2042/2025Data da Publicação: 09/10/2025

Juntada

Conclusos para sentença

Conclusos para decisão

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WJMJ.25.42201094-9Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 19/09/2025 10:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1674/2025Data da Publicação: 08/09/2025

Juntada

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 335 do CPC). Intimem-se.

Conclusos para decisão

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42061287-9Tipo da Petição: ContestaçãoData: 03/09/2025 14:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1477/2025Data da Publicação: 14/08/2025

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