—

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 35.570,00

Órgão julgador

Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Valinhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos

Partes do Processo

RENATO MENDES FERNANDES

CPF

Autor

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 09/02/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 162

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 162

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Todas as movimentações(173)

legal

Todos os documentos(20)